Entenda as opções de Deltan Dallagnol após ter mandato cassado pelo TSE

Ex-procurador pode recorrer ao próprio tribunal ou ao STF, mas sem mandato

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a perda de mandato do deputado federal Delta Dallagnol (Podemos-PR) tem efeito imediato. Entretanto, mesmo fora do cargo, Deltan ainda tem opções para tentar reverter a determinação.

A primeira opção é apresentar embargos no próprio TSE. Esse tipo de recurso geralmente é utilizado para esclarecer pontos de uma decisão.

O ex-procurador da Operação Lava-Jato também pode optar por entrar com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). Por ser a instância mais alta do Judiciário, o STF tem o poder de reverter decisões da Corte Eleitoral.

No ano passado, o ministro Nunes Marques, do STF, chegou a rever duas cassações impostas pelo TSE: do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE) e do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR). As decisões, no entanto, foram canceladas posteriormente pela Segunda Turma da Corte.
 

Recentemente, outro alvo de cassação do TSE recorreu ao STF, mas até agora sem sucesso: o prefeito de Brusque, Ari Vequi (MDB), que perdeu o mandato devido ao apoio do empresário Luciano Hang na campanha de 2020.

No dia 4 de maio, mesmo dia do julgamento no TSE, a defesa de Vequi pediu ao STF que a decisão fosse suspensa. Até agora, contudo, o pedido não foi analisado, e o presidente da Câmara dos Vereadores já tomou posse interinamente.