Em sua primeira proibição estadual nos EUA, o TikTok é banido de Montana

Governador assinou medida que proibirá o download pelo público em geral a partir do próximo ano

O TikTok está enfrentando sua primeira proibição estadual nos EUA depois que o governador de Montana assinou uma medida nesta quarta-feira (17) que proibirá o download pelo público em geral a partir do próximo ano.

A nova lei imporá as limitações mais amplas e rígidas ao uso da plataforma de mídia social, estimulada por preocupações governamentais generalizadas sobre o acesso do governo chinês aos dados pessoais dos usuários americanos. No entanto, parece certo que será objeto de contestação jurídica.

A TikTok será multada em US$ 10.000 para cada dia que sua plataforma operar em dispositivos em Montana, assim que a lei entrar em vigor em 1º de janeiro de 2024, assim como as lojas de aplicativos móveis que a oferecerem para download no estado.

Os usuários não serão responsabilizados por acessar o aplicativo. O texto atual da lei não explica o processo de fiscalização para sua retirada dos aparelhos em que já está instalado.

A lei isentará de restrições determinados usos do TikTok, inclusive para efeitos de aplicação da lei ou de investigação em matéria de segurança. A proibição será anulada se o TikTok - de propriedade da empresa ByteDance, sediada em Pequim - fosse adquirido por uma empresa "que não esteja incorporada em qualquer outro país designado como adversário estrangeiro", de acordo com o seu texto.

O governador de Montana, o republicano Greg Gianforte, baniu o TikTok “para proteger os dados pessoais e privados dos habitantes do estado do Partido Comunista Chinês”, disse ele em um tuíte.

O governo dos EUA e 38 estados decretaram essas proibições e a administração do Presidente Joe Biden está em negociações com a empresa para resolver as questões de segurança nacional. A União Europeia, o Reino Unido, o Canadá e um punhado de outros países impuseram mais recentemente proibições semelhantes.

Os legisladores federais também levantaram preocupações sobre a segurança nacional e a segurança dos dados na plataforma, mas ainda não ofereceram evidências de acesso indevido pelo governo chinês.

O TikTok chamou a proibição de ilegal e disse que “infringe os direitos da Primeira Emenda do povo de Montana”.

“Queremos garantir aos moradores de Montana que eles podem continuar usando o TikTok para se expressar, ganhar a vida e encontrar uma comunidade enquanto continuamos trabalhando para defender os direitos de nossos usuários dentro e fora do estado”, disse um porta-voz do TikTok em comunicado. O porta-voz também questionou como a proibição seria implementada.

Embora Montana seja o primeiro estado a eliminar o acesso do público em geral ao aplicativo de vídeo curto, proibições direcionadas com foco em dispositivos e redes governamentais se espalharam por todo o país no final do ano passado. Eles atingiram o pico em dezembro, mesmo mês em que quatro funcionários da ByteDance perderam seus empregos depois de acessar informações da conta de jornalistas americanos.