Cassação de Deltan amplia sequência de derrotas simbólicas da Lava-Jato nos últimos anos

Força-tarefa vem sofrendo reiteradas perdas desde 2019, como reversões das condenações de alvos

Uma das sentenças mais simbólicas da Justiça Eleitoral nos últimos anos, a cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) ampliou a longa lista de reveses recentes sofridos pela Lava-Jato e seus representantes. Os casos envolvendo reversão de condenações de alvos da operação e desgaste à imagem da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) se acumulam desde 2019.

Após ter abalado o sistema político e vivido seu auge entre 2016 e 2018 — da condução coercitiva de Luiz Inácio Lula da Silva à eleição de Jair Bolsonaro, que capitalizou o sentimento anticorrupção e levou para o seu Ministério o ex-juiz Sergio Moro — a Lava-Jato teve em 2021 seu ano menos glorioso, quando foi oficialmente enterrada.

Anos atrás, nomes como Deltan, que foi coordenador da força-tarefa de Curitiba, Sergio Moro e Marcelo Bretas, juiz responsável pela operação no Rio, surfavam em popularidade enquanto políticos como Lula, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha eram acossados por investigações.

 

O procurador de Justiça Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, ressalta que as conquistas da Lava-Jato foram superiores aos excessos. Ele considera as “dez medidas contra a corrupção”, pacote de propostas legislativas elaboradas por integrantes da operação, um erro estratégico e classifica como “preocupantes” os reveses dos últimos anos. Livianu avalia ainda que o envolvimento de alguns dos principais personagens da Lava-Jato com a política contribuiu para macular a imagem da operação:

— Moro é convidado a ingressar na política pelo senador Alvaro Dias, concorre contra ele e o derrota. Depois, alia-se ao presidente (Jair Bolsonaro) que acusou de corrupto. As pessoas veem isso da pior maneira possível.

No caso de Deltan, o TSE considerou que ele pediu exoneração do cargo de procurador para evitar punição administrativa que poderia torná-lo inelegível, o que é vedado pela Lei da Ficha Limpa. Ontem, o parlamentar afirmou que o TSE inventou uma “inelegibilidade imaginária” para cassá-lo.

— Perdi o mandato porque combati a corrupção. Os corruptos estão em festa. Vivemos no país da inversão de valores— afirmou.

A vaga de Deltan será ocupada pelo PL, partido de Bolsonaro. O Pastor Itamar Paim assumirá a cadeira, conforme decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Assim, a bancada da legenda, a maior da Câmara, chegará a cem deputados. O primeiro suplente do Podemos é o ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que não atingiu o patamar mínimo de votos — 10% do quociente eleitoral — para ocupar a vaga.

Pá de cal
Em 2019, a Lava-Jato começou a sofrer os primeiros prejuízos. Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que casos de corrupção ligados à prática de caixa dois deveriam ser considerados crimes eleitorais e, portanto, julgados na Justiça Eleitoral.

Crítico da Lava-Jato, o procurador-geral da República, Augusto Aras, colocou a pá de cal na força-tarefa de Curitiba, em 2021, quando o grupo foi extinto. Assim chegava ao fim a trajetória do grupo responsável pela maior operação de combate à corrupção na história do país.

A cassação de Deltan não foi a única derrota da operação nesta semana. Na terça-feira, o ministro Dias Toffolli, do STF, anulou as provas originadas do acordo da Odebrecht em uma ação penal da Lava-Jato do Rio, em que o procurador do estado Renan Miguel Saad é réu. Saad foi preso temporariamente em 2017, pela suspeita de ter recebido propina em obras do metrô do Rio. Foi a primeira decisão de Toffoli em um processo que ele herdou de Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril.

Em outra frente, o STF deve começar a julgar na quarta-feira ações que questionam a figura do juiz de garantias. O mecanismo, criticado pela Lava-Jato, foi criado em 2019, pelo Congresso, e sancionado por Bolsonaro, mas foi suspenso, em caráter provisório, pelo ministro Luiz Fux em janeiro de 2020. Ao menos cinco ministros, em declarações públicas, já indicaram que podem ser favoráveis ao instrumento.

O juiz de garantias cuidaria apenas da instrução do processo, enquanto outro magistrado ficaria responsável pelo julgamento. O mecanismo foi visto como uma resposta à atuação de Moro na Lava-Jato.

Guilherme France, gerente de pesquisa da Transparência Internacional Brasil e especializado em combate à corrupção, diz não ter dúvidas de que a Lava-Jato cometeu excessos e que seus responsáveis devem ser punidos, mas que a operação representou "um dos únicos períodos da história brasileira em que poderosos — políticos, empresários e grandes corporações — foram responsabilizados pela forma como capturaram, de forma sistemática e estruturada, recursos públicos e políticas do Estado em seu benefício".

Para ele, no entanto, os grupos político-econômicos que tiveram seus interesses prejudicados reagiram, não só para punir promotores e juízes responsáveis pelas investigações que revelaram seus malfeitos, mas também para garantir que tais processos de responsabilização nunca mais se repetissem.

— Foi por isso que testemunhamos, ao longo dos últimos anos, um desmonte sem precedentes das estruturas legais e institucionais de combate à corrupção no Brasil. A captura das instituições tinha a pretensão inegavelmente intencional de assegurar a impunidade da elite político-econômica nacional no médio e longo prazo. Não é por outra razão que este desmonte contou com a cumplicidade silenciosa — quando não com o apoio explícito — de forças políticas de todos os campos do espectro ideológico — afirma France.

Para ele, a maior derrota da Lava-Jato não foi uma decisão judicial ou uma votação no Congresso Nacional, mas a associação do combate à corrupção com o autoritarismo.

— Desconectar o combate à corrupção da defesa de direitos e da justiça social e ignorar seu papel fundamental para o fortalecimento da democracia possibilitaram a captura da agenda anticorrupção por forças autoritárias e comprometeram o papel que a experiência da Lava-Jato poderia ter tido na promoção de reformas políticas no Brasil — declara.