Arcabouço fiscal: governo terá R$ 80 bi a mais em 2024 após mudanças feitas por relator; entenda
Câmara aprovou urgência do projeto por 367 votos contra 102. Texto será votado na próxima semana
Alterações feitas pelo relator do projeto do novo arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), permitem ao governo gastar pelo menos R$ 80 bilhões a mais no próximo ano, na comparação com a proposta original do Ministério da Fazenda.
A Câmara aprovou ontem a urgência do texto por 367 votos contra 102. A votação da proposta em si está revista para a próxima semana.
O ex-secretário do Tesouro Nacional Jeferson Bittencourt, economista da ASA Investments, fez as contas sobre o impacto de duas mudanças promovidas pelo relator e que farão as despesas subir.
O relator manteve a regra proposta pelo governo, que estabelece que as despesas sempre crescerão no o equivalente à inflação mais 70% da variação real da receita.
O texto, porém, já determina que para o ano de 2024, a correção dos limites se dará pelo máximo permitido pela regra (2,5%), independentemente da receita aferida pelo governo. Como a base de gastos em 2024 será um pouco maior, as despesas no ano seguinte serão corrigidas considerando esses valores mais altos.
Diversas simulações de especialistas em contas públicas mostravam que o primeiro ano da regra era o que havia mais chance de um crescimento menor dos gastos, em função de uma alta menor das receitas neste ano e por conta da comparação com a arrecadação de 2022, considerada alta.
Essa diferença dá R$ 38 bilhões de despesas a mais 2024.
Cálculo de inflação
O cálculo da inflação que irá corrigir o limite de gastos também mudou irá ampliar despesas num primeiro momento, elevando a base de gastos.
O relator alterou a referência para o cálculo da inflação de janeiro a dezembro do ano anterior ao Orçamento para 12 meses encerrados em junho do ano anterior ao Orçamento. Isso acaba com o risco de ter diferença entre a inflação efetivamente realizada e a projetada.
Por outro lado, Cajado permitiu que a diferença entre a inflação realizada no fim do ano e aquela que consta no Orçamento, caso seja positiva, seja utilizada para suplementar despesas no ano seguinte. E esse gasto poderá ser incorporado à base do cálculo para 2025.
Analistas do mercado financeiro esperam que a inflação de 12 meses até junho deste ano seja menor que a inflação do ano fechado. Dessa forma, os gastos subirão no ano que vem e essas despesas serão arrastadas para 2025.
Pelas contas de Bittencourt, a diferença entre o IPCA do ano fechado de 2023 (5,8%) para o de 12 meses encerrados em junho deste ano (3,7%) dá R$ 42 bilhões em gastos extras para o governo.