Moraes e Nunes Marques discutem em sessão do TSE sobre caso Celso Daniel

Ministro afirmou que ainda havia investigação sobre o caso, mas foi corrigido pelo presidente do tribunal

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, teve uma discussão com o ministro Nunes Marques durante uma sessão da Corte nesta quinta-feira. A divergência entre os dois envolveu a investigação do assassinato de Celso Daniel, então prefeito de Santo André (SP), ocorrido em 2002.

O tribunal decidiu multar os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Mara Gabrilli (PSDB-SP) e a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por vincularem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao caso. A maioria dos ministros considerou que a alegação é falsa porque a investigação do caso já foi concluída.

Em seu voto, no entanto, Nunes Marques disse acreditar que "à época dessas declarações ainda havia inquérito em tramitação sobre o assunto". Moraes, neste momento, fez uma interrupção:

— Não, não. Já havia sido encerrado há alguns anos, já. Eu inclusive, à época, era secretário de Justiça. Foi lá atrás.

— Existe inquérito em Minas e São Paulo, ainda, da relatoria do ministro Celso de Mello, do qual eu sucedi. Por isso que eu indicio que ainda esse assunto...

Moraes, novamente, afirmou que a investigação foi encerrada quando era secretário de Segurança em São Paulo:

— Desculpe, ministro Kassio, isso já está encerrado em São Paulo. Até porque não há ninguém com foro privilegiado em relação ao assassinato, ao ocorrido em Santo André. Não consta que nenhum deputado ou senador tenha participado.

Nunes Marques, então, explicou que não estava falando sobre a investigação do assassinato em si de Celso Daniel, mas de supostas ligações de um partido com o crime organizado.

— Não me reporto ao assassinato em si. E sim aspectos que dizem respeito à relação do partido com o crime organizado. E isso ainda, à época, havia tramitação. E eu me recordo porque eu herdei esse processo, ainda da relatoria do ministro Celso de Mello. Mas é especificamente em relação ao assassinato, não é isso que eu me refiro.

Em 2018, o então ministro Celso de Mello homologou uma delação premiada do empresário Marcos Valério, condenado por operar o mensalão do PT no governo Lula e o mensalão tucano em Minas Gerais. Com a aposentadoria de Celso de Mello, o caso foi distribuído para Nunes Marques, mas tramitou em sigilo.

Seis condenados

Celso Daniel foi encontrado morto em janeiro de 2002 em uma estrada de Itapecerica, dois dias depois de ser sequestrado. De acordo com a investigação do Ministério Público, o crime teria sido planejado pelo empresário Sergio Gomes da Silva, o Sombra, que estaria contrariado porque Daniel pretendia por fim a um suposto esquema de corrupção na prefeitura de Santo André.

Ainda de acordo com a tese dos promotores que investigaram o caso, o empresário contratou uma quadrilha, para praticar o assassinato. Seis pessoas foram condenadas pelo crime. Sombra morreu em 2016, sem ser julgado pelo caso.

No ano passado, em uma decisão sobre o caso, Moraes afirmou que "como é de conhecimento público e notório, o assassinato do ex-prefeito Celso Daniel se trata de caso encerrado perante o Poder Judiciário, com os responsáveis devidamente processados e julgados, estando cumprindo pena. Também é fato conhecido e amplamente divulgado que o Ministério Público de São Paulo encerrou definitivamente as apurações, não havendo notícia do envolvimento do Partido dos Trabalhadores ou de seus membros".