Governo piora previsão e estima em R$ 136 bi o rombo nas contas públicas neste ano

Antes, o déficit previsto era de R$ 107 bi. Novo número não incorpora medidas de aumento de receitas

O governo divulgou, nesta segunda-feira (22), uma piora nas projeções para o déficit nas contas públicas neste ano. A estimativa de déficit saiu de R$ 107 bilhões para R$ 136,2 bilhões.

As projeções fazem parte do segundo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas deste ano. Por esse relatório, o governo atualiza as estimativas de receitas e despesas. O último documento foi divulgado em março.

Em qualquer cenário, porém, há uma melhora significativa com relação aos valores previstos no Orçamento de 2023, que autoriza um déficit de até R$ 231 bilhões, o equivalente a 2,1% do PIB. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vem prometendo entregar um resultado primário menor que R$ 100 bilhões.

 

A piora de agora é decorrente de alguns fatores. Um deles é um aumento de gastos federais por conta do reajuste do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320, no início deste mês. Isso ocorre porque o mínimo nacional é usado como referência para aposentadorias e benefícios sociais do governo.

Além disso, foram liberados R$ 7,3 bilhões em ajuda federal para os estados e municípios pagarem o piso da enfermagem neste ano.

Uma medida já tomada e ainda não incorporada ao relatório foi o aumento de receitas decorrente da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de proibir empresas de abater incentivos fiscais concedidos pelos estados por meio do ICMS do cálculo dos tributos federais (IRPJ e CSLL). Com a decisão do STJ, os técnicos precisam trabalhar em novas notas técnicas.