RACISMO NO FUTEBOL

Ministro da Justiça diz estudar "remédio extremo" no caso Vini Jr

Dino afirma que pode usar princípio da "extraterritorialidade" previsto no Código Penal para aplicar lei brasileira mesmo no exterior

O ministro de Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino - Tom Costa / MJSP

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse, nesta segunda-feira (22), que a pasta estuda acionar uma medida jurídica excepcional caso haja omissão das autoridades espanholas nos episódios de racismo envolvendo o jogador brasileiro Vinicius Junior.

— Estamos, no âmbito do ministério da Justiça, estudando a possibilidade de aplicação de um princípio chamado da "extraterritorialidade". O Código Penal prevê que, em algumas situações excepcionais, é possível que, no casos de crimes contra brasileiros, mesmo no exterior, haja aplicação da lei brasileira — afirmou o ministro após participar de um evento em São Paulo promovido pelo Lide, grupo empresarial fundado pelo ex-governador João Doria.

Segundo Dino, trata-se de um "remédio extremo" que pode ser necessário em caso de omissão das autoridades da Espanha, o que ele não acredita que ocorrerá.

— Não é algo que nós iremos fazer imediatamente, mas é um estudo que estamos fazendo para a eventualidade, que nós não acreditamos, de haver omissão das autoridades espanholas — declarou o ministro. — É uma espécie de última alternativa que poderá ser usada, mas nós, neste momento, acreditamos que os canais diplomáticos vão cumprir seus papéis e que as autoridades espanholas, sejam judiciais ou do futebol, tomarão as providências cabíveis.