TikTok apresenta ação para impedir sua proibição no estado de Montana, nos EUA

Previsão é a de que proibição entre em vigor em 2024; semana passada, usuários do aplicativo entraram com ação no estado contra decreto

O TikTok apresentou, nesta segunda-feira, uma ação em um tribunal federal americano para impedir que Montana implemente uma proibição geral da rede social de vídeos no estado americano.

"Acreditamos que nosso recurso legal irá prevalecer com base em uma série de precedentes e fatos muito sólidos", disse um porta-voz do TikTok à AFP.

A proibição sem precedentes, prevista para entrar em vigor em 2024, viola o direito à liberdade de expressão, protegido pela Constituição americana, argumentou o TikTok em sua ação.

Na quarta-feira passada, um grupo de usuários da rede entrou com um processo para anular a proibição estadual de uso do aplicativo em Montana. A ação foi apresentada pelo grupo horas após a o governador Greg Gianforte assinar o decreto que proibiu o TikTok.

“Montana não pode proibir seus residentes de ver ou postar no TikTok, assim como não pode proibir o Wall Street Journal por causa de quem é o dono ou das ideias que o jornal publica”, disse a petição, apresentada por cinco criadores de conteúdo do TikTok, incluindo uma pequena empresa de roupas de banho, um fazendeiro e um ex-sargento da Marinha.

Os usuários também argumentaram que a lei violava disposições da Constituição que dão ao governo federal poder exclusivo sobre as relações exteriores e proíbem os estados de regulamentar o comércio interestadual.

De acordo com a lei, o TikTok será multado por operar o aplicativo dentro do estado, e os provedores de lojas de aplicativos, como Google e Apple, serão multados se o TikTok estiver disponível para download no estado de Montana.