Cade confirma recebimento de denúncia contra Petrobras por suspeita de prática abusiva

Denúncia foi feita junto ao órgão de defesa da livre concorrência pela Acelen, controladora da Refinaria de Mataripe, na Bahia

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) confirmou na tarde desta segunda-feira o recebimento de um pedido de medida preventiva contra a Petrobras, após suspeita de práticas de abuso na venda de óleo. A informação foi antecipada pelo colunista do Globo Lauro Jardim.

A denúncia foi feita junto ao órgão de defesa da livre concorrência pela Acelen, controladora da Refinaria de Mataripe, na Bahia. No teor do pedido, é alegado que a Petrobras estaria vendendo óleo mais caro especificamente para essa empresa e, na prática, ferindo os princípios isonômicos na oferta do insumo.

Se o mérito da questão for analisado como válido, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) pode instaurar o procedimento administrativo.

Na semana passada, a Acelen criticou o fim da política de paridade de importação (PPI), anunciado pela Petrobras com o objetivo de reduzir os preços da gasolina e do diesel ao consumidor. A empresa disse que continuaria praticando a paridade de preços, como vem fazendo desde que assumiu o controle da Refinaria de Mataripe, vendida pela Petrobras no final de 2021.

A Acelen alegou que a nova política de preços da companhia não garante previsibilidade dos preços de combustíveis no Brasil e pediu que o Cade atue na vistoria da nova estratégia de precificação da Petrobras.