Votação de regra fiscal 'dá confiança' para reforma tributária, diz Haddad

Placar na Câmara foi de 372 votos a favor e 108 contra

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (24), que o resultado expressivo da votação da nova regra fiscal na Câmara dá "muita confiança" ao governo para também aprovar a reforma tributária. O texto-base do projeto elaborado pelo governo teve 372 votos a favor e 108 contra na noite de ontem.

"Foi um placar expressivo. Isso dá muita confiança para a reforma tributária é a próxima tarefa a cumprir. O presidente Agora, como foi feito no arcabouço fiscal, vamos buscar um modelo eficiente. Vamos sair de uma década de baixíssimo crescimento e vamos inaugurar um ciclo promissor. Mas não para nisso (nas duas reformas)",  afirmou Haddad ao chegar ao Ministério da Fazenda. "Não é fácil você conseguir um placar (372) desse e isso significa que o relator teve um grande esforço para encontrar o equilíbrio".

A reforma tributária, citada por Haddad, contudo, ainda está em fase de discussão em um grupo de trabalho montado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e ainda não há prazo para ser votado no plenário. O ministro da Fazenda disse que Lira "deixou muito claro" que pretende votar a reforma tributária na Câmara antes do recesso.

Haddad também minimizou os votos contrários ao projeto de regra fiscal dentro da própria base aliada do governo, como o PSOL, que se opôs ao texto.

"É natural (a divergência de parte da base). Os parâmetros têm debates e isso vale para qualquer regrar", afirmou. "A extrema-direita ficou isolada e isso é bom, para compor um sistema democrático. E ainda temos muita coisa para votar até o final do ano. O ano de 2023 é um ano para arrumar a casa".

A Câmara aprovou ontem o texto principal do novo marco para as contas públicas, que vai substituir o teto de gastos na definição das regras para o crescimento das despesas federais. Ainda serão analisadas separadamente sugestões de mudanças no projeto do arcabouço fiscal antes dele seguir para o Senado. Apenas a federação PSOL-Rede e a oposição orientou voto contra. O PL liberou a bancada.

Prioridade do governo neste ano, o projeto foi enviado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad em abril. Desde então, foram semanas de reuniões para acertar o texto final. Novas mudanças foram feitas nesta terça para garantir a votação.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), encabeçou as negociações que acabaram endurecendo o texto sob protestos até mesmo de integrantes do PT.

Haddad atuou então para evitar que emendas do próprio partido ao relatório do deputado Cláudio Cajado (PP-AL). O temor do ministro era da pressão interna do partido fazer o texto não ser votado ou ser ainda mais apertado, em possível retaliação.

O texto foi levado a plenário ontem depois de o relator do projeto alterar três pontos sensíveis que vinham gerando críticas, especialmente de parlamentares do chamado Centrão: aumento de despesas em 2024, Fundeb (fundo de educação básica) dentro da regra e formas de contingenciamento em caso de descumprimento das metas.