Haddad admite perda de receita se Congresso deixar MP do Carf caducar

O chamado voto de qualidade perderá a validade no dia 1º de junho

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu a preocupação com o prazo apertado para a Câmara analisar o projeto de lei que regulamenta o chamado voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Uma das apostas da equipe econômica para garantir sustentabilidade fiscal, esse dispositivo perderá a validade no dia 1º de junho e há chances de o PL não ser tratado pelos parlamentares até lá.

O voto de qualidade garante, na prática, a vitória da Receita Federal em caso de empates nos julgamentos do Carf. Ele foi extinto em 2020 e voltou a vigorar em janeiro, após um medida provisória do governo Lula. O governo federal enviou o projeto de lei para regulamentar a mudança no Carf no início de maio. O Executivo busca, com o PL, a aprovação definitiva da medida no Congresso.

Ou seja, se não houver apreciação, a mudança feita no Carf perderá efeito e vai impactar as projeções da Fazenda de arrecadação.

 

— É ruim, mas eu havia combinado com o presidente Lira que eu mandaria um PL em regime de urgência e eu fiz. O presidente Lira tem sido muito prudente no cronograma de votação. Ele vai abrir esse diálogo agora — diz