Arcabouço fiscal: União, Republicanos e PP articulam para mudar regra que autoriza gastos

Parlamentares afirmam que negociação tem aval de Lira

Deputados do União Brasil, Republicanos e parte do PP articulam a derrubada do artigo do novo arcabouço fiscal que garante ao governo espaço extra de despesas para 2024 atrelada à alta de receitas. O União Brasil tem três ministérios na esplanada e faz parte da base governista.

Depois de aprovar o texto-base do projeto na noite desta terça-feira por 372 votos a favor, a Câmara analisa na noite desta quarta-feira quatro sugestões de mudanças feitas pelo PL. Entre essas sugestões, está um artigo que permite o governo gastar mais no próximo ano a depender das receitas.

O destaque que derruba o artigo 15 foi protocolado pelo PL, com assinatura de apoio do União Brasil. União Brasil, Republicanos e PL têm juntos 200 deputados. Número suficiente para o destaque ser aceito e derrubar o artigo

— Se derrubar o artigo 15 (que autoriza um gasto extra em 2024), é ruim pro governo. Foi um acordo — disse o relator da proposta, Cláudio Cajado (PP-BA).

No texto do relator, o ano que vem tem um tratamento diferenciado. A mudança foi incluída pelo relator Cláudio Cajado (PP-BA) no projeto para amenizar críticas de que o relatório anterior abria brecha para que o governo ampliasse gastos de forma expressiva já na largada da nova regra, mas ainda enfrenta resistências.

Pelo projeto, a despesa de 2024 será calculada considerando a regra geral do arcabouço fiscal. Em maio de 2024, essas despesas serão majoradas caso a receita suba na comparação com este ano. Isso valerá apenas para o ano que vem.

Caso o artigo seja derrubado da proposta, o governo ficaria limitado a gastar 70% de arrecadação acumulada entre julho de 2022 e junho de 2023, quando a receita total deve ser menor.