Governo evita revés e Câmara mantém regra que autoriza gastos extras em 2024

Articulação para derrubar dispositivo foi feita por partidos do centrão

Em uma vitória do governo Lula, a Câmara Federal manteve no novo arcabouço fiscal um artigo que garante ao Executivo espaço extra de despesas para 2024 atrelado à alta de receitas. A estimativa do relator Cláudio Cajado (PP-BA) é que o dispositivo permite um gasto extra de R$ 26 bilhões no próximo ano.

Depois de aprovar o texto-base do projeto na noite desta terça-feira por 372 votos a favor, a Câmara analisa na noite desta quarta-feira (24) quatro sugestões de mudanças feitas pelo PL. Entre essas sugestões, está um artigo que permite o governo gastar mais no próximo ano a depender das receitas.

O gasto extra foi mantido mesmo com articulação de deputados do União Brasil, Republicanos e parte do PP, partidos do chamado centrão. O União Brasil tem três ministérios na esplanada e faz parte da base governista.

No texto do relator, o ano que vem tem um tratamento diferenciado. A mudança foi incluída pelo relator no projeto para amenizar críticas de que o relatório anterior abria brecha para que o governo ampliasse gastos de forma expressiva já na largada da nova regra, mas ainda enfrenta resistências.

Pelo projeto, a despesa de 2024 será calculada considerando a regra geral do arcabouço fiscal. Em maio de 2024, essas despesas serão majoradas caso a receita suba na comparação com este ano. Isso valerá apenas para o ano que vem.

Caso o artigo seja derrubado da proposta, o governo ficaria limitado a gastar 70% de arrecadação acumulada entre julho de 2022 e junho de 2023, quando a receita total deve ser menor.