Microsoft pede aos EUA nova agência reguladora e licenciamento para inteligência artificial

Para o CEO da empresa, Brad Smith, "É assim que garantiremos que a humanidade permaneça no controle da tecnologia"

A Microsoft está pedindo uma nova agência dos EUA para regulamentar a inteligência artificial e os requisitos de licenciamento para operar as ferramentas de IA mais poderosas, disse o presidente da empresa, Brad Smith, na quinta-feira.

Smith comparou a IA à impressora, elevadores e segurança alimentar, tanto pelo poder transformador de uma nova tecnologia quanto pela necessidade regulatória de proteção contra os maiores danos potenciais. Seu pedido por uma nova agência ecoa as propostas da OpenAI, a startup por trás do popular ChatGPT, que recebeu um investimento de US$ 10 bilhões da Microsoft.

“Nós nos beneficiaríamos com uma nova agência”, disse Smith em um discurso em Washington. “É assim que garantiremos que a humanidade permaneça no controle da tecnologia.”

A ideia de uma agência governamental com a responsabilidade de definir as regras básicas para a IA ganhou atenção na semana passada em uma audiência no Senado com Sam Altman, CEO da OpenAI.

Altman e muitos dos senadores que o questionaram concordaram que o processo legislativo é muito lento e partidário para acompanhar os recursos e as possíveis aplicações da IA, e que uma agência estaria mais bem posicionada para definir regras para proteger os usuários.

Embora essa proposta tenha gerado conversas no Capitólio, ela ainda está longe de ser transformada em legislação. Os apelos nos últimos anos para regulamentar a mídia social não deram em nada no Congresso.

Infraestrutura crítica
Smith também disse que a tecnologia de IA em rápido desenvolvimento deve ser transparente, com os desenvolvedores fazendo parcerias com o governo e pesquisadores acadêmicos para enfrentar os desafios sociais que surgirão. Ele propôs "freios de segurança" para a tecnologia de IA usada em aplicações de alto risco, como infraestrutura crítica.

“Novas leis exigiriam que os operadores criassem freios de segurança em sistemas de IA de alto risco por projeto”, disse Smith em um post de blog que acompanha seu discurso. “O governo garantiria que os operadores testassem sistemas de alto risco regularmente para garantir que as medidas de segurança do sistema sejam eficazes”.

O governo Biden lançou vários guias não vinculativos para o desenvolvimento e uso de produtos de IA, embora os EUA estejam muito atrás dos esforços regulatórios da Europa. A Lei de IA da UE estava nos estágios finais de debate quando o lançamento do ChatGPT e outros aplicativos geradores de IA lançaram dúvidas sobre as regras que se concentram em como a tecnologia é usada, em vez de como ela é inicialmente desenvolvida.

Conflito europeu
Na quarta-feira, Altman disse a repórteres em Londres que a OpenAI poderia retirar seus produtos da Europa se não conseguisse cumprir as novas regras propostas para a IA de uso geral. Em um tuíte nesta quinta, o comissário da UE, Thierry Breton, acusou Altman de "tentativa de chantagem".

Questionado sobre a ameaça de Altman, Smith disse que é importante para a indústria de tecnologia explicar como a regulamentação proposta funcionaria na prática. Ele disse estar otimista de que “a razão prevalecerá” na versão final da Lei de IA da Europa.

As empresas de tecnologia dos EUA elogiaram uma estrutura lançada em janeiro pelo Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia, que se concentra em como a tecnologia de IA é usada – e o nível de risco dessa aplicação – e não em como é desenvolvida. Smith apresentou esse modelo em seu discurso como uma “nova disciplina intelectual para inteligência artificial” para ajudar a medir e gerenciar essa tecnologia.

O discurso de Smith contou com a presença de vários membros do Congresso. Quando o representante democrata Ritchie Torres, de Nova York, perguntou como o Congresso deveria equilibrar a regulamentação com a inovação para se manter à frente da China, Smith pediu que as democracias ocidentais se unissem para definir um padrão global para a regulamentação da IA.

Eu compartilho a preocupação de que possa haver outras partes do mundo que não adotem os mesmos tipos de grades de proteção que nós adotamos”, disse Smith. “É muito importante reunir a União Europeia, o Reino Unido, os Estados Unidos e outros países para dizer: aqui está um modelo, aqui está um modelo que não apenas promove a inovação, mas protege as pessoas, protege a humanidade, preserva os direitos fundamentais.”

A investida da Microsoft em inteligência artificial, incluindo seu apoio à OpenAI, pressionou concorrentes como o Google, da Alphabet, a lançar mais rapidamente seus próprios aplicativos de IA e integrar a tecnologia aos produtos existentes.

Na semana passada, o Google publicou suas próprias recomendações de políticas para o desenvolvimento responsável da IA que, segundo ele, aproveitaria seu potencial econômico e, ao mesmo tempo, reduziria alguns dos riscos para a sociedade.

Código de boas práticas
Nesta quinta-feira (25), pessoas a par do assunto disseram que o Twitter, de Elon Musk, comunicou à Comissão Europeia a intenção de deixar de aplicar o código de boas práticas da União Europeia contra a desinformação na internet, um acordo do qual as principais redes sociais fazem parte.

Depois de ter adquirido a rede social, Musk suavizou a moderação no Twitter e parece propenso a amplificar a voz de conhecidos propagadores de informações falsas.

Segundo as fontes europeias, o Twitter afirmou que preferia confiar mais no critério de sua comunidade de usuários do que nos serviços de verificação de informações (fact-checking).

"Se (Musk) não é sério com o código, é melhor que o abandone", disse um responsável da Comissão Europeia, contactado pela AFP.

A vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelos Valores e Transparência, Vera Jourova, indicou, no final de abril, que se sentia "cada vez mais incomodada com o Twitter", sobretudo pela presença de propaganda russa nessa plataforma.

Consultado, o serviço de imprensa do Twitter respondeu com um e-mail automático em que havia o emoji de um cocô.