TRF-1 suspende decisão que afastou Jorge Viana da Apex

Recurso foi apresentado pela AGU; Posse foi anulada por falta de conhecimento da língua inglesa

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a decisão da 5ª Vara Cível Federal do Distrito Federal que havia afastado do cargo o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana.

O vice-presidente do tribunal no exercício da presidência, desembargador federal Marcos Augusto de Souza, concordou com o entendimento defendido pela Advocacia-Geral da União (AGU) no sentido de que Viana preenche os requisitos para ocupar o cargo.

Na decisão em que acolheu o pedido da AGU, o vice-presidente do TRF1 reconhece que o estatuto da ApexBrasil estabelece três formas alternativas para comprovação de aptidão para o cargo: 1º) Certificado de Proficiência ou Certificado de Conclusão de Curso de Inglês - Nível Avançado; 2º) experiência internacional (residência, trabalho ou estudo) por período mínimo de 1 (um) ano; 3º) experiência profissional no Brasil, de no mínimo 2 (dois) anos, que tenha exigido o conhecimento e a utilização do idioma no desempenho das atribuições.

“Nessa linha, o ente federal colaciona aos presentes autos documentos que, ainda que em exame superficial, próprio da espécie, comprovam o cumprimento dos dois últimos requisitos alternativos - atestando que o nomeado ocupou a função de membro (titular e suplente) da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional no período de 22/02/2011 a 21/12/2018, além de ter participado de várias missões no exterior e de ter integrado diversas comissões e grupos com atuação no plano internacional”, diz trecho da decisão.

Ainda segundo a determinação do TRF-1, o afastamento de Viana do cargo poderia gerar prejuízo para o fomento das exportações brasileiras.

"Nessa linha, vê-se que a União trouxe ao processo o último relatório de gestão da APEX-Brasil, referente ao ano de 2022, a revelar que tais atividades repercutem diretamente em diferentes setores da economia nacional, tais como o comércio por atacado, a fabricação de produtos alimentícios, entre outros, os quais também restariam prejudicados com a manutenção da decisão atacada, de onde se extrai também o risco de lesão à economia pública", aponta.

Por não dominar o uso da língua inglesa, a posse de Viana no comando do órgão foi anulada por meio de uma liminar da Justiça do Distrito Federal. A decisão foi dada na última segunda-feira pela juíza Diana Vanderlei, da 5ª Vara Federal do DF, que atendeu a um pedido feito pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A Apex é vinculada ao Ministério da Indústria, Desenvolvimento e Comércio, comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. A agência tem como seus objetivos a promoção de produtos e serviços brasileiros no exterior e na atração de investimentos estrangeiros.

Quadro histórico do PT, Jorge Viana já foi governador do Acre e senador. O petista tentou voltar a ser governador na eleição de 2022, mas perdeu para Gladson Camelli (PP) no primeiro turno.