Saiba quem são os condenados a pagar R$ 54 milhões por defender o "tratamento precoce" contra Covid

Condenações da Justiça Federal do RS ocorreram por danos morais coletivos e à saúde

Uma associação e três empresas foram condenadas pela Justiça Federal no Rio Grande do Sul a pagar uma multa de R$ 55 milhões por danos morais coletivos e à saúde devido à publicação de material publicitário intitulado Manifesto Pela Vida, que estimulava o uso de medicamentos como a cloroquina, hidroxicloroquina e a ivermectina.

São elas:
A Associação Dignidade Médica de Pernambuco - ADM/PE, conhecida como Médicos Pela Vida;

A Vitamedic Indústria Farmacêutica;

O Centro Educacional Alves Faria (Unialfa); e o

Grupo José Alves (GJA Participações).

O material divulgado à população em geral estimulava o consumo dos medicamentos que fariam parte de suposto “tratamento precoce” e, inclusive, tinha a indicação de médicos que prescreviam o "kit Covid”. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou as duas ações, a publicação contraria a legislação e ato normativo que tratam da propaganda e publicidade de medicamentos.

Resolução da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa), por exemplo, determina que as informações sobre medicamentos devem ser comprovadas cientificamente, o que não é o caso daqueles elencados no manifesto quando aplicados a casos de Covid-19.

A "Médicos Pela Vida" é uma associação com sede no Recife (PE), que também é integrada por médicos registrados no Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers). Em seu site, o grupo se define como "médicos de todas as especialidades" que decidiram propor um "protocolo" para "tratar precocemente as pessoas acometidas pela covid-19, a fim de evitar que sejam hospitalizadas, intubadas e corram risco de morte".

O grupo ganhou notoriedade depois de publicar o 'Manifesto Pela Vida'. No documento, o grupo estimulava abertamente o uso do 'kit covid', sem qualquer indicação de possíveis efeitos adversos que podem decorrer da utilização desses medicamentos, além de possivelmente estimular a automedicação, uma vez que era indicado por associação médica.

Já a Vitamedic Indústria Farmacêutica é uma empresa com sede em Anápolis (GO), que produz produtos para a saúde, incluindo genéricos, similares e suplementos alimentares. A ivermectina, que compõe o "kit Covid" é um dos medicamentos fabricados pela empresa. Para o julgador das ações, ficou comprovada a cumplicidade entre a empresa e a Associação Médicos Pela Vida.

A Unialfa é uma instituição de ensino voltado a área de negócios na região Centro-Oeste, que integra o Grupo José Alves, que também foi condenado pela Justiça Federal.