Ibama não vai "canetar" nenhuma licença ambiental, diz presidente do órgão sobre Foz do Amazonas

Exploração da área em margem equatorial pela Petrobras está sendo analisada novamente por técnicos do instituto

O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, afirmou nesta quarta-feira (31) que nenhuma licença do Ibama para exploração ambiental será concedida por "canetada" e ressaltou que o órgão segue critérios técnicos. O instituto analisa um pedido de reconsideração da Petrobras para perfuração de um poço a 500 km da foz do rio Amazonas. A autorização foi negada na semana passada e gerou atrito entre ambientalistas e o Ministério de Minas e Energia do governo Lula.

Rodrigo Agostinho participa de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados ao lado da gerente de licenciamento da Petrobras, Danielle Lomba, e do Coordenador-Geral de Programas e Projetos da pasta de Minas e Energia, Carlos Agenor Onofre Cabral.

— O Ibama tem que ter as decisões amparadas do ponto de vista técnico. A lei de crimes ambientais é clara. É crime contra a administração ambiental conceder licença ou autorização em desacordo com norma técnica. Nenhum presidente ou técnico do Ibama vai canetar para conceder uma licença se não estiver tudo dentro dos conformes — afirmou o presidente do Ibama.

Rodrigo Agostinho ainda listou os problemas encontramos para não conceder a licença ambiental para Petrobras em um primeiro momento:

Área a 500km da boca da Foz do Amazonas, sob influência dela;

Ponto de apoio a emergências de impacto ambiental está em Belém (PA), a 800 km, ou dois dias de barco, do local de perfuração;

Oiapoque (AP) tem apenas ponto para logística de helicópteros. O atendimento a fauna e possíveis acidentes segue em Belém;

Área pouco estudada, com lacunas de conhecimento;

Fronteira com a Guiana Francesa, sendo necessário diálogo com o país.

O Ibama reforça ainda que faz falta uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) e explicou que não está garantida a segurança de que nenhum resquício de óleo chegará à costa do país.

— Estaremos na região do mar do caribe. É uma região que tem tempestades. Não temos segurança de que esse óleo nunca vai chegar na costa. Essa foi uma modelagem adotada pela Petrobras, de que nunca o óleo ia chegar na costa. Se isso tem sido colocado nos estudos, é um equívoco. Precisamos trabalhar no pior cenário — ressaltou Rodrigo Agostinho.

O pedido de reconsideração da Petrobras para explorar a região da Foz do Amazonas foi encaminhado para a equipe técnica de óleo e gás do Ibama. O órgão afirma que a empresa tem apresentado alterações nos relatórios, que serão analisadas.

Ganhos para a economia
O Ministério de Minas e Energia destacou que a captação de petróleo na região poderá gerar investimentos de R$ 56 bilhões e uma arrecadação estatal na ordem de R$ 200 bilhões.

O coordenador-Geral de Programas e Projetos da pasta, Carlos Agenor Onofre Cabral, destacou que o país dá sinais de esgotamento exploratório e uma tendência de queda na produção de petróleo a partir de 2029.

— Voltaremos a ser importadores de petróleo? — questionou Onofre Cabral.