CVM multa ex-diretores da Oi em mais de R$ 200 milhões após fusão com Portugal Telecom

Combinação das duas empresas ocorreu em 2014,

Quase uma década depois, a polêmica fusão da Oi com a Portugal Telecom (PT) em 2014 foi alvo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que envolve o suposto pagamento irregular de remuneração a ex-executivos e ex-integrantes do Conselho de Administração da tele carioca. A autarquia que regula o mercado de capitais determinou a aplicação de multas superiores a R$ 200 milhões.

A união da Oi com a PT ocorreu após a fusão da então Telemar com a Brasil Telecom (BrT), criando assim a chamada supertele. Com o acionista europeu, a meta da Oi era ampliar sua atuação internacional. Porém, a tele carioca descobriu um rombo bilionário de quase um bilhão de euros na época, dando início a uma crise financeira na Oi.

Assim, para reduzir a dívida, a Oi vendeu as operações da Portugal Telecom em Portugal para os franceses da Altice, mas, com as dívidas elevadas, acabou entrando em processo de recuperação judicial. Ao longo do processo se desfez de operações na África, herança da Portugal Telecom. Mas, no início deste ano, a Oi protocolou novamente um segundo pedido de recuperação judicial na Justiça.

A maior punição foi feita a Zeinal Bava, que era ex-presidente da Portugal Telecom e foi nomeado presidente da Oi para comandar a nova companhia. Ele recebeu multa de R$ 169,4 milhões. Ainda há outro processo em andamento e Bava, se perder, pode receber nova multa de R$ 500 mil.

Segundo a CVM, Bava teria recebido bônus sem aprovação da assembleia geral de acionistas ou do conselho de administração da empresa. O valor é “equivalente a duas vezes e meia a vantagem econômica recebida, atualizada pelo IPCA”, disse a CVM.

Bava também foi impedido de atuar em alguma empresa no Brasil seja como executivo ou conselheiro por dez anos por ter aprovado o pagamento de bônus a outros executivos e conselheiros da tele sem aprovação da assembleia geral ou do conselho de administração.

Além de Bava, a CVM também determinou a aplicação de multas a Bayard Gontijo, que na época comandava a área financeira da Oi e depois se tornou presidente da tele.

Foram determinadas três multas que somam mais de R$ 24 milhões por ter recebido remuneração considerada indevida pela CVM e ter, diz a autarquia, elaborado demonstrações financeiras de 2014 com supostas informações incorretas relativas à remuneração dos administradores. Ele também é alvo de outro processo na CVM.

Além dos dois executivos, José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha, que era presidente do Conselho de Administração da Oi, recebeu multa acima de R$ 4 milhões por ter recebido de forma indevida bônus, diz a CVM, e ter autorizado o pagamento aos executivos sem o aval do colegiado e dos acionistas em assembleia. Também foram condenados outros ex-conselheiros da Oi.

A Oi não comenta. O GLOBO ainda não conseguiu contato com os citados. Eles ainda podem recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.