Governo diz que vai retirar sigilo e enviar ao Congresso relatórios da Abin sobre 8 de janeiro

Presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional afirmou que a Casa Civil se comprometeu a enviar os documentos em reunião secreta ocorrida

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta quarta-feira (31) a um grupo de parlamentares que vai retirar o sigilo de três relatórios produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre o 8 de janeiro.

Os documentos serão entregues aos integrantes da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional até o fim desta semana, segundo informou o deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), presidente da CCAI.

— O ministro concordou em desclassificar os documentos. Eles traziam algumas inconsistências entre si — disse o parlamentar ao Globo, após sair de uma reunião secreta do colegiado com Rui Costa e o diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa.

No início de março, a Abin foi transferida da estrutura do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para a da Casa Civil. A assessoria do ministro disse que ele não poderia se pronunciar sobre o assunto, porque o encontro com os parlamentares tinha caráter sigiloso.

Segundo a colunista do Globo Malu Gaspar, os relatórios mostram que o GSI, então comandado pelo general Gonçalves Dias, suprimiu em um primeiro documento os registros de que o militar havia sido informado sobre os riscos de tumulto e invasão de prédios públicos em 8 de janeiro. As mensagens teriam sido enviadas ao celular de Gonçalves Dias e não constam em um relatório enviado à CCAI em 20 de janeiro.

Os tais alertas, no entanto, apareceram em um outro documento enviado pelo GSI à comissão, em 8 de maio — desta vez, sob a gestão do general Marco Antonio Amaro dos Santos. Ele foi nomeado ao posto no lugar de Gonçalves Dias, que pediu demissão após vir à tona vídeos do circuito interno do Palácio Planalto que o mostram circulando entre os manifestantes golpistas no dia dos atos golpistas.

A resposta de Rui Costa atende a um requerimento protocolado em 17 de maio pelo deputado federal Delegado Ramagem (PL-RJ). No pedido, ele requisitou "documentos, informações e informes" emitidos pela Abin, GSI e Polícia Federal no período entre 2 e 9 de janeiro, com o intuito de "alertar ou acautelar autoridades, órgãos e entes públicos sobre os riscos relacionados com os atos ocorridos no último dia 8 de janeiro nas Sedes dos Três Poderes da República".

A coluna reproduziu um aviso que foi enviado pela Abin em 6 de janeiro: "Destaca-se a convocação por parte de organizadores de caravanas para o deslocamento de manifestantes com acesso a armas e a intenção manifesta de invadir o Congresso Nacional. Outros edifícios da Esplanada dos Ministérios poderiam ser alvo das ações violentas".

Em depoimento à Polícia Federal, o general Gonçalves Dias afirmou "apenas teve conhecimento" das mensagens quando foi demandado pela CCAI a enviar os alertas do GSI. "Que nessas mensagens do dia 2 ao dia 7 [de janeiro] não havia informações relevantes", diz a transcrição da oitiva do militar.

À PF, ele ainda afirmou que os alertas relatavam que no dia 7 de janeiro houve "incremento na chegada de ônibus em Brasília"; e na manhã do dia 8 "constavam pessoas fazendo discursos exaltados ameaçando invadir prédios públicos".

O general, no entanto, ponderou que o acampamento em frente ao Quartel General do Exército estava "praticamente desmobilizado" e que o "compilado de mensagens não pode ser considerado tecnicamente um relatório de inteligência para produção de conhecimento para assessorar a decisão do gestor".