Arcabouço fiscal: governo pode ter R$ 54 bi de gastos extras em 2024 se aumentar arrecadação
Cálculo é de Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara. Mudanças foram inseridas pelos deputados
O governo Lula pode conseguir gastar um “extra” de R$ 54,2 bilhões em 2024 por conta de duas regras inseridas no arcabouço fiscal aprovado na Câmara dos Deputados e em análise no Senado.
Parte desse valor, porém, vai depender de um aumento de receitas. Os cálculos são da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, em nota técnica divulgada nesta quarta-feira.
Uma dessas regras diz respeito ao cálculo da despesa e é atrelada a um eventual aumento de receita no próximo ano. Essa medida valerá apenas para 2024.
Pela regra geral do arcabouço fiscal, as despesas poderão crescer acima da inflação o equivalente a 70% da alta real da receita do ano anterior. Isso dentro de uma faixa de expansão das despesas entre 0,6% e 2,5% acima da inflação a cada ano.
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Os cálculos dos técnicos da Câmara afirmam que isso representará uma alta real de 1,75% nas despesas no ano que vem.
Para que esse índice seja maior, em 2024 haverá um adicional à regra geral do arcabouço. Pelo texto aprovado na Câmara, em maio do ano que vem o governo irá estimar quanto será sua arrecadação naquele exercício. Esse valor será comparado à arrecadação de 2023. A diferença vira um gasto extra.
A nota técnica da Câmara calcula que esse gasto extra será de R$ 16,7 bilhões.
Um outro “extra” que ocorrerá no ano que vem é decorrente do cálculo da inflação usada para corrigir as despesas. Essa inflação será calculada considerando os 12 meses encerrados em junho do ano anterior ao Orçamento.
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Porém, haverá um bônus, considerando a inflação calculada entre janeiro e dezembro do ano anterior ao Orçamento. Se a inflação do ano cheio for maior, essa diferença poderá ser incorporada aos gastos.
Os técnicos da Câmara estimam que a inflação de janeiro a dezembro de 2023 será maior que o índice calculado entre julho de 2022 e junho de 2023. Essa diferença significa um gasto extra de R$ 37,5 bilhões, de acordo com a nota da Câmara.
Esses dois “bônus” dão um gasto de R$ 54,2 bilhões.
A nota técnica da Câmara afirma que essas mudanças foram necessárias para compensar o governo por medidas tomadas pelo governo no ano passado que reduziram a arrecadação e que reduziram a arrecadação federal. Dessa forma, o governo Lula começaria uma nova regra fiscal sendo afetado por medidas do governo Bolsonaro, o que justificaria o “bônus”.
Os técnicos da Câmara também chamam atenção para o desafio que será cumprir as metas fiscais nos primeiros anos do novo arcabouço. O governo tem como meta zerar o déficit nas contas públicas em 2024 e fazer superávit de 0,5% do PIB em 2025 e 1% do PIB em 2026.
“Ou se obtém mais receitas, ou as despesas terão que ser programadas em nível inferior ao dos limites”, afirma a nota. No próximo ano, a estimativa é que será necessário um crescimento real de 8% nas receitas para cumprir a meta fiscal.