Light tem até segunda-feira para pedir renovação da concessão

Contrato vence em 2026, e lei exige que pedido para prorrogação seja feito com três anos de antecedência. Holding da empresa está em recuperação judicial, e diretor da Aneel descarta intervenção

A Light tem até a próxima segunda-feira para pedir a renovação antecipada da concessão para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e para o Ministério de Minas e Energia (MME). A informação foi dada por Sandoval Feitosa, diretor-geral da Aneel.

A concessão atual da Light, cuja holding está em recuperação judicial, vence em 2026 e, por lei, a empresa precisa sinalizar com antecedência de três anos se quer a renovação antecipada do contrato. Analistas acreditam que renovar desde já a concessão seria uma maneira de a empresa garantir uma previsão futura de receita e, assim, equilibrar melhor suas finanças.

Segundo Feitosa, a Light está em dia com as suas obrigações.

- Não há previsão de intervenção, pois a empresa cumpre suas obrigações setoriais - disse o diretor-geral da Aneel, que participa nesta manhã do Fórum Brasileiro de Líderes em Energia, no Rio de Janeiro.

Ele disse que a área econômica e financeira solicitou plano de ação da concessionária em relação às suas obrigações no setor de energia, como reequilíbrio de geração de caixa e redução de perdas. E que um eventual pedido para renovação antecipada do contrato de concessão precisará ser avaliado pelo governo.

- Uma vez feito esse pedido, é avaliado pelo poder concedente. E está se discutindo nesse momento as condições para a renovação da concessão. A questão de uma eventual renovação antecipada da concessão cabe ao ministério de Minas e Energia. E os critérios são definidos pelo poder concedente, como sinalizar a melhor qualidade de serviço ao consumidor, o aperfeiçoamento no contrato com o uso de indexadores de inflação - afirmou Feitosa.

O diretor-geral da Aneel disse que em 2022 a tarifa da Light foi equilibrada. Porém, ele disse que a diretoria está analisando o novo pedido feito pela Light.

- Mas hoje não há problemas que merecem uma revisitação por parte da Aneel, salvo que algo seja trazido e a diretoria seja convencida. Sempre quando algo não vai bem, não existe sempre uma causa só. Os problemas associados a Light são recorrentes. Pode ser algo ligado à concessão ou às gestões que passaram pela empresa, mas nesse momento eu não sei se tem uma causa raiz.

Ele disse que ainda não passou pela Aneel possíveis mudanças no formato de concessão da Light. Ele lembrou ainda que não vê espaço fiscal no governo para absorver parte das perdas do furto de energia, os chamados "gatos".

- Temos que avaliar. Quando você desenha uma concessão, você desenha a escala e uma tarifa correspondente.

Claudio Castro, governador do Estado do Rio de Janeiro, disse que tem conversado com a Light e afirmou que a empresa já recuperou grande parte das perdas em locais onde havia “gatos”, como em condomínios.