Amazon faz acordo para encerrar casos sobre espionagem de 81 mulheres e coleta de dados de crianças

Empresa vai pagar R$ 156,9 milhões à FTC

A Amazon concordou em pagar US$ 30,8 milhões (o equivalente a R$ 156,8 milhões) para encerrar dois casos apresentados pela Comissão Federal de Comércio (FTC, pela sigla em inglês) dos Estados Unidos, relacionados à invasão de privacidade por parte de seus dispositivos inteligentes. Um deles diz respeito à espionagem de mais de 80 mulheres, o outro, à coleta de dados de menores de 13 anos sem autorização. Segundo a FTC, cerca de 30 mil funcionários tiveram acesso aos dados de crianças.

Em um dos casos caso, a FTC afirmou que a Amazon não teria tomado medidas para proteger a privacidade dos usuários de sua câmera de segurança chamada Ring Stick Up Cam, dispositivo conectado à internet, lançado em 2014, que permite aos usuários visualizarem remotamente a porta de sua casa.

Na denúncia, a FTC alega que, em 2017, um funcionário da Ring, empresa que foi comprada pela Amazon em 2018 por cerca de US$ 1 bilhão, teve acesso a milhares de vídeos pertencentes a pelo menos 81 mulheres usuárias do serviço, concentrando suas pesquisas em câmeras nomeadas como "suíte master", "banheiro principal" e "câmeras espiãs". A gigante do e-commerce pagará US$ 5,8 milhões para resolver a queixa apresentada no Tribunal Federal de Washington, DC.

No segundo caso, aberto no Tribunal Federal do estado de Washington em nome da FTC, o Departamento de Justiça disse que alto-falantes controlados pela assistente de voz Alexa coletaram informações sobre crianças menores de 13 anos sem o consentimento dos pais, violando a Lei de Proteção à Privacidade On-line das Crianças. A Amazon pagará US$ 25 milhões como parte desse acordo.

Dentro desse caso, a FTC afirmou ainda que cerca de 30 mil funcionários da Amazon tiveram acesso a trechos de áudio captados pelos alto-falantes entre agosto de 2018 e setembro de 2019 - e não está claro quantos ainda teriam acesso hoje.

Cerca de metade desses empregados nem trabalhava com os dispositivos Alexa, afirmou a FTC - o que contraria o argumento da Amazon de que funcionários tinham acesso aos áudios para melhorar o sistema. A agência criticou o amplo acesso que a empresa dava aos dados de clientes coletados pela assistente virtual.

Procurada, a Amazon disse que "adota práticas e políticas rígidas para limitar o acesso a gravaçoes a funcionários autorizados." Mas não informou quantos têm hoje acesso aos áudios da Alexa.

Em um comunicado, a Amazon disse discordar das acusações da FTC e negou ter violado a lei em ambos os casos.

“A Ring abordou prontamente essas questões por conta própria anos atrás, bem antes de a FTC iniciar sua investigação”, disse a Amazon.

No caso da Alexa, a empresa consultou a FTC para garantir que seu programa cumprisse as leis de privacidade infantil, mas concordou com uma mudança que excluirá os perfis das crianças se elas ficarem inativas por 18 meses.

Os acordos marcam as primeiras ações da FTC contra a Amazon desde que a presidente Lina Khan assumiu a agência em 2021. Lina há muito tempo tem a Amazon em sua mira: como estudante de direito, ela escreveu um artigo sobre como repensar as leis antitruste em conexão com a plataforma de comércio on-line.

A FTC, que investiga a Amazon desde 2019, está finalizando um processo antitruste sobre o controle da big tech sobre seu mercado on-line. A agência abriu uma investigação separada sobre o Amazon Prime em 2021, com foco em se o serviço viola as leis de proteção ao consumidor ao dificultar o cancelamento dos clientes.

Após sua aquisição pela Amazon em 2018, as câmeras e campainhas conectadas por vídeo da Ring imediatamente se tornaram uma peça central do crescente conjunto de eletrodomésticos da Amazon, construído em torno do alto-falante inteligente Echo e da assistente de voz digital Alexa. A empresa expandiu seu domínio para sistemas de segurança residencial e comercial, iluminação inteligente, uma câmera para painel de carro e um drone doméstico ainda a ser lançado.

A Amazon também vende uma edição voltada para crianças de seu alto-falante inteligente Echo e oferece um serviço de assinatura que sugere aplicativos, livros e outros conteúdos. Embora a empresa tenha dito que seu Echo Dot Kids Edition e FreeTime, que agora se chamam Kids+, cumprem a lei federal de privacidade infantil, um grupo de organizações de defesa do consumidor pediu à FTC que investigasse se os alto-falantes inteligentes da Amazon violavam os direitos de privacidade das crianças.

Hackers ameaçaram usuários, inclusive crianças
A FTC informa em sua denúncia que, até 2017 , “a Ring deu a todos os funcionários - bem como a centenas de contratados terceirizados com sede na Ucrânia - acesso total a todos os vídeos dos clientes, independentemente de o funcionário ou contratado realmente precisar desse acesso para executar sua função de trabalho.”

A agência americana afirmou que a Amazon não tomou providências suficientes para resolver a situação depois de comprar a empresa, com os problemas de segurança de dados se repetindo até 2020. A empresa também não tomou medidas suficientes para proteger as contas dos clientes, pois hackers acessaram pelo menos 1.250 dispositivos nos EUA, acrescentou a FTC.

Muitas dessas câmeras hackeadas envolviam produtos da Ring projetados para uso interno, permitindo que estranhos ameaçassem e assediassem adultos e crianças em suas casas. A denúncia da FTC detalhou uma série de casos em que hackers fizeram propostas sexuais a mulheres, insultaram ou proferiram insultos racistas a crianças.

Em pelo menos 20 casos, os hackers mantiveram o acesso às câmeras por mais de um mês, afirmou a FTC. Os usuários cujas câmeras foram hackeadas disseram à Ring que ficaram “apavorados” após os episódios.

A Ring argumenta que demitiu alguns funcionários em 2020 por tentarem acessar indevidamente os dados de cliente e, posteriormente, renovou suas práticas de segurança, incluindo a adição de criptografia a seus dispositivos de vídeo.

Dispositivos digitais domésticos, como o Ring, podem capturar conversas, movimentos e outras informações que as autoridades policiais procuram aproveitar para investigar crimes. Em resposta, os defensores da privacidade e dos direitos civis pediram limites ao acesso da polícia a essas gravações devido a preocupações com preconceito e abuso de monitoramento.

A Ring prometeu não fornecer dados de aplicação da lei sobre seus usuários sem uma intimação ou mandado de busca legalmente válido, dependendo do tipo de informação que está sendo buscada ou se é uma emergência.

Em março, a Amazon anunciou que o fundador da Ring, Jamie Siminoff, estava deixando o cargo e seria substituído por Elizabeth Hamren, diretora de operações da empresa de bate-papo Discord.