Lula edita decreto que garante extra no Auxílio Gás até dezembro de 2023; entenda o pagamento

Valor corresponde a 50% da média do preço nacional de referência do botijão e é pago a cada dois meses

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto na noite de quinta-feira (2) que garante o pagamento de um valor extra no Auxílio Gás até dezembro de 2023.

O valor que será incorporado ao Auxílio Gás corresponde a 50% da média do preço nacional de referência do botijão e é pago a cada dois meses. O pagamento segue o calendário do Auxílio Gás para famílias de baixa renda.

Poderão ter direito ao benefício famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, com renda familiar per capta de até meio salário mínimo ou famílias que tenham membros que recebam o BPC.

Famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob monitoramento de medidas protetivas terão preferência.

O valor extra constava na MP enviada pelo governo no início do ano, mas o instrumento perdeu a validade. A garantia do pagamento extra, no entanto, foi colocado dentro da MP do Bolsa Família, já aprovada no Congresso. Agora, falta a sanção presidencial.

Para evitar a interrupção do pagamento neste intervalo, Lula editou o decreto publicado nesta quinta-feira garantindo o pagamento.