Shein, Aliexpress e Shopee: estados querem alíquota de 17% de ICMS para compras on-line

Acordo 'político' foi levado ao Ministério da Fazenda

Em decisão unânime, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) deliberou a aplicação de uma alíquota de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as compras on-line feitas em varejistas internacionais. Atualmente, em alguns casos, o ICMS para compras importadas pela internet chega a 37%.

A decisão, tomada na última terça-feira, foi levada ao Ministério da Fazenda e ainda será discutida com o governo federal. O diretor do comitê, André Horta, explica que foi realizado um "acordo" político e próximo passo é formalizar a decisão.

Se houver validação, empresas como Shein, Aliexpress e Shopee serão afetadas.

O Comsefaz decidiu uniformizar a aplicação do imposto pela menor alíquota modal utilizada pelos estados, que atualmente é de 17%.

Para concretizar a decisão do Comitê é necessário celebrar um convênio no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

"Essa alíquota modal de 17% deverá ser autorizada mediante convênio ICMS celebrado no âmbito CONFAZ, que deverá fixar também a data de início de sua utilização. Entretanto, ainda não há esse convênio", diz, em nota, a Fazenda.