Entenda qual o principal nó da reforma tributária, segundo integrantes equipe econômica

Relatório de grupo de trabalho da Câmara será divulgado nesta terça

Para a equipe econômica, o principal nó que precisava ser destravado na reforma tributária era como tratar os incentivos fiscais concedidos por meio do ICMS (impostos estaduais) e do ISS (impostos municipais).

É por meio desses incentivos que os estados e municípios travam uma guerra fiscal, oferecendo diferentes alíquotas de impostos para atrair empresas. Ficou definido que esses incentivos vão durar até 2032, sendo reduzidos gradualmente.

Na transição até o fim dos incentivos, as empresas terão acesso ao Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), cujo valor exato ainda será alvo de discussões. Nas últimas conversas, esse fundo estava girando em torno de R$ 40 bilhões, com valores bancados em parte pela União.

O grupo de trabalho da Câmara que discute o tema marcou para esta terça-feira a apresentação, discussão e votação do relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Serão apresentadas as diretrizes gerais da proposta, mas o texto em si (a redação legislativa do projeto de lei) será apresentado posteriormente.

As discussões dentro do Ministério da Fazenda e com parlamentares, nos últimos dias, giravam em torno dos pontos para os quais havia divergência e poderiam ser alvo de resistências na votação.

Após as negociações, o relatório vai prever a substituição de cinco tributos sobre o consumo por dois novos, um federal e outro para estados e municípios, dentro do sistema que é chamado de IVA Dual (dois impostos sobre valor agregado). O relator chegou a defender um IVA único, mas para destravar as negociações ficou acordado um IVA Dual.

A legislação, contudo, será uma só para todo o país e a arrecadação deve ocorrer numa agência nacional centralizada tripartite: a padrão, aplicada à maioria dos bens e serviços; com percentual reduzido; e a alíquota zero.

Haverá tratamento diferenciado para alimentos, saúde, educação e transporte coletivo, mas como será esse tratamento ainda será alvo de discussão. Outro ponto que está em aberto é como será o tratamento do setor agrícola. O cashback de imposto vai continuar previsto em casos como cesta básica, mas sem detalhar o funcionamento neste momento.

Quatro setores terão regimes especiais de pagamento do IVA, de acordo com parlamentares: os combustíveis (cobrança monofásica nas refinarias); o sistema financeiro e o setor de seguros (pagamento sobre ganhos globais e não por operação); e a construção civil (que terá regime próprio).

Para evitar perda de arrecadação para estados e municípios, haverá uma transição de 40 anos.