Reforma tributária: relator deve apresentar texto nesta terça (6). Saiba mais sobre a proposta

O ponto central será a criação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) dual, dois impostos diferentes para centralizar os cinco tributos sobre consumo que existem hoje

Os deputados do grupo de trabalho da reforma tributária vão apresentar um relatório preliminar hoje, com as principais diretrizes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O ponto central do texto será a criação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) dual, dois impostos diferentes para centralizar os cino tributos sobre consumo que existem hoje.

Estas duas novas taxas devem contemplar até quatro alíquotas. A proposta foi debatida ontem entre os deputados e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O IVA federal vai reunir IPI, PIS e Cofins e o IVA subnacional irá juntar ICMS e ISS em um mesmo imposto. Os dois tributos serão cobrados no destino de cada produto comercializado no país. Ou seja, na venda para o consumidor.

Apesar dos destaques da proposta serem divulgados nesta terça-feira, o substitutivo que de fato irá para votação no plenário da Casa deve ser apresentado dentro de 15 dias, de acordo com o coordenador do GT da tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Ao longo dos próximos dias, líderes parlamentares, empresários e o governo federal vão acertar os ponteiros finais para a PEC. Entre as sugestões dos deputados para o relatório estão: adoção de até quatro tipos de alíquota de IVA, cashback para baixa renda, Fundo de Desenvolvimento Regional, IPVA para iates e manutenção da Zona Franca de Manaus.
 

Alíquotas diferentes
De acordo com os parlamentares, o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) terá de três a quatro alíquotas diferentes. Uma padrão, que terá o valor mais alto, uma ou duas alíquotas de equlíbrio, que pode ter com valores intermediários e uma alíquota zerada.

Cada uma delas poderá ser aplicada em diferentes setores. Os deputados destacam que em demais países da Europa o IVA também funcionou da mesma forma.

Fundo de Desenvolvimento Regional
A proposta de reforma tributária também deve apresentar um fundo para compensação de perdas de arrecadação de estados e municípios durante a transição entre sistemas de impostos. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) disse, após reunião com Haddad, que o governo concordou em capitalizar Fundo de Desenvolvimento Regional.

— Pela primeira vez, o governo federal topa criar o fundo. No governo passado, a reforma não avançou porque esbarrou nesse fundo. O governo tem disponibilidade, quer capitalizar o fundo, inicialmente com um valor crescente, mas topa — disse Reginaldo Lopes (PT-MG).

Questionado por jornalistas, porém, o ministro da Fazenda se limitou a dizer que a reforma "vai avançar".

Cashback
O relatório do reforma tributária também deve trazer um modelo de devolução de impostos incidentes no consumo de famílias de baixa renda. O formato ainda não foi detalhado.

Imposto sobre embarcações
O grupo da tributária ainda deve incluir nas diretrizes um novo tributo sobre embarcações de luxo, uma espécie de IPVA para iates.

Zona Franca de Manaus
Deputados chegaram a um acordo para manutenção do regime diferenciado de tributação na região. Um sistema de crédito presumido e imposto seletivo vai manter os benefícios fiscais para empresas que atuam na capital amazonense até 2073, em substituição ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que chegará ao fim.

O deputado Saullo Vianna (União-AM), integrante do grupo, disse ao GLOBO que a garantia de sobrevivência da Zona Franca de Manaus estará destacada na PEC. As principais diretrizes serão apresentadas ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta segunda, e aos demais parlamentares nesta terça-feira.

— Está definido que será mantida a Zona Franca, com regime diferenciado, através de um crédito presumido e imposto seletivo — afirmou Vianna.

O crédito presumido será concedido pelo governo a empresas que mantiverem fábricas na Zona Franca de Manaus. Elas poderão descontar esse valor em cobranças de impostos.

Já o imposto seletivo seria cobrado para produtos eletrônicos ou veículos automotores que não forem fabricados na Zona Franca de Manaus. Além do IVA resultante da reforma tributária, esses produtos pagariam uma alíquota a mais.

Os deputados afirmam ainda estará na PEC da tributária a criação de um fundo para financiar o desenvolvimento de novas atividades econômicas na região.

Imposto seletivo
O imposto seletivo será uma modalidade de tributo que vai recair sobre produtos como cigarros e bebidas alcoólicas, que são maléficos a saúde e possuem a chamada 'externalidade negativa'. Além do IVA resultante da reforma tributária, esses produtos pagariam uma alíquota a mais.

O recurso adcional arrecadado com ele poderá ajudar a financiar o fundo de compensação para estados e municípios.