Aena paga outorga da concessão em Congonhas em dinheiro, e desiste de usar precatórios

A operadora arrematou o aeroporto em agosto por R$ 2,45 bilhões e pretendia quitar cerca de metade do valor com esse tipo de ativo, que são dividas reconhecidas pela Justiça contra o Poder Público

Diante da indefinição do governo federal sobre a legalidade do uso de precatórios, o grupo espanhol Aena decidiu pagar a outorga da concessão de Congonhas em dinheiro. A operadora arrematou o aeroporto em agosto por R$ 2,45 bilhões e pretendia quitar cerca de metade desse valor com esse tipo de ativo, que são dividas reconhecidas pela Justiça contra o Poder Público.

"Um pouco menos de 50% desse valor seria pago com a apresentação de precatórios, mas, diante da perspectiva de definição das regras para o uso desses recursos apenas em alguns meses, a concessionária fez uma opção pela quitação em dinheiro, com o propósito de manter o cronograma planejado de investimentos no Brasil e dar andamento aos processos necessários para assumir a gestão dos aeroportos", informou a Aena em nota.

A operadora já havia assinado, em março, o contrato de concessão do aeroporto, mas aguardava que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), atestasse a eficácia do documento - o que dependia da aceitação da forma de pagamento.

A ordem de serviço que dá eficácia ao contrato foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (6). Essa era a etapa que faltava para que a Aena começasse o processo de transição para assumir Congonhas, que foi leiloado em bloco com aeroportos de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Pará (Uberlândia, Uberaba, Montes Claros, Campo Grande, Ponta Porã, Corumbá, Carajás, Santarém, Altamira e Marabá). O prazo da concessão é de 30 anos.

A partir da validação do contrato, começa uma contagem de prazos: a operadora tem 40 dias para apresentar os planos de transição operacional dos aeroportos à agência, que tem mais 40 dias para avaliar os projetos. Depois desses trâmites, serão necessários pelo menos 15 dias para que a Aena assuma a gestão dos terminais menores e 45 dias para a transição de Congonhas.

A Aena já opera aeroportos seis aeroportos no Nordeste (Recife, Maceió, João Pessoa, Aracaju, Juazeiro do Norte e Campina Grande).

"Com as obras dos Aeroportos do Nordeste estando em fase de entrega, a companhia poderá se dedicar com afinco a esse novo desafio e se consolidar como a maior operadora aeroportuária do Brasil (em aeroportos) e do mundo (em passageiros)", conclui a empresa em nota.