STF reverte condenação de Waldez Góes por peculato

Maioria dos ministros acolheu habeas corpus do ex-governador do Amapá, atual ministro da Integração e Desenvolvimento Regional

Dois anos após começar a julgar, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu um habeas corpus e absolveu o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes (PDT). A decisão foi tomada nesta terça-feira por maioria de votos.

No início do julgamento, o relator, Luís Roberto Barroso, havia votado para negar o pedido da defesa, e foi acompanhado pelo então ministro Marco Aurélio Mello. Nesta terça, contudo, Barroso mudou seu voto para acompanhar a posição do ministro Alexandre de Moraes. Luiz Fux também seguiu o entendimento.

Em 2019, Góes havia sido condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a seis anos e nove meses de prisão, pelo crime de peculato. Na época, ele era governador do Amapá, e por isso foi julgado no STJ.

Na ação penal, o agora ministro era acusado de desviar valores de empréstimos consignados dos servidores estaduais, entre 2009 e 2010, durante sua primeira passagem pelo governo estadual.

Na primeira instância, Góes chegou a ser absolvido por falta de provas pela 4ª Vara Criminal de Macapá. O Ministério Público recorreu e, como ele havia ganhado mais um mandato como governador em 2015, o caso específico do ministro foi remetido ao STJ.

De acordo com a denúncia, em vez de ressarcir as instituições financeiras que fizeram os empréstimos, ele usou a verba para quitar despesas de outras áreas do governo estadual. Os ministros consideraram que isso configurou o crime de peculato. Na época, foi determinada a perda de cargo de governador.