Lula se queixa de legislação europeia e questiona trecho de acordo UE-Mercosul sobre compras

Ao lado da representante da Comissão Europeia, presidente mostra reivindicações para fechar tratado entre os dois blocos

Ao lado da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta segunda-feira a aprovação de leis do bloco que podem limitar as exportações do Brasil.

Em declaração à imprensa no Palácio do Planalto, Lula também criticou trecho do acordo entre Mercosul e União Europeia (UE) que trata de "compras governamentais" — mais uma sinalização de que só haverá avanço nas tratativas com revisão de pontos do pacto negociado nas últimas décadas.

Desde que o petista assumiu o cargo, o governo brasileiro aponta este trecho do acordo como um obstáculo à reindustrialização do país, já que empresas europeias poderiam disputar processos licitatórios para vender bens ao poder público. O governo entende que a concorrência poderá enfraquecer o desenvolvimento de negócios locais.

— Reiterei o desejo do meu governo de construir uma agenda bilateral positiva. Com cooperação ativa, podemos abrir horizontes benéficos em diversas áreas. Por isso, o Brasil manterá o poder de conduzir as políticas de fomento industrial por meio do instrumento das compras públicas. Unir capacidades em matéria de pesquisa, conhecimento e inovação é igualmente decisivo como resposta ao desafio de gerar empregos e distribuir renda — disse Lula.

No início do ano, o acordo estava em fase de revisão técnica. Como informou O GLOBO, com a abertura da negociação do mérito do acordo, como deseja Lula, o risco é que haja prejuízo de anos para um desfecho.

Ao lado de Lula, contudo, Ursala von der Leyer afirmou que espera a conclusão do pacto comercial até o fim do ano.

— Acreditamos que é chegada a hora de concluir o acordo União Europeia-Mercosul. Temos a ambição de terminá-lo o quanto antes, o mais tardar até o final do ano. Eu acredito que há grandes vantagens para ambos os lados. Porque o acordo vai criar condições corretas para que flua o investimento. Vai respaldar a reindustrialização do Brasil, vai ajudar a reintegrar as nossas cadeias de suprimento e aumentar a competitividade das nossas indústrias globalmente — afirmou a comissária.

No encontro, Lula também reclamou da aprovação de leis pelo Parlamento Europeu, que poderia ser prejudicial às exportações brasileiras.

— Expus à presidente Van Der Leyen as preocupações do Brasil com o instrumento adicional ao acordo apresentado pela União Europeia em março deste ano, que amplia as obrigações do Brasil e as torna objeto de sanções em caso de descumprimento. A premissa que deve existir entre parceiros estratégicos é a da confiança mútua e não de desconfiança e sanções. Em paralelo, a União Europeia aprovou leis próprias com efeitos extraterritoriais e que modificam o equilíbrio do Acordo. Essas iniciativas representam restrições potenciais às exportações agrícolas e industriais do Brasil — disse Lula.

Em abril, o Parlamento Europeu aprovou por ampla maioria uma lei que fecha a porta para importação de produtos originários de áreas desmatadas após dezembro de 2020. Na lista, estão itens como carne, soja, madeira e café. Para especialistas, a nova legislação pode reduzir a competitividade das exportações brasileiras, pois o cumprimento das regras representará um custo para as empresas.