INSS vai nomear mais de 1.000 aprovados em concurso público a partir desta semana
Aprovados passarão por exame admissional com médicos peritos da Previdência
O INSS começará a nomear os aprovados no concurso público de 2022 a partir desta semana. A autorização para mil nomeações foi publicada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União.
Cabe agora ao órgão a publicação das normas para o preenchimento das vagas. Aqueles que foram aprovados passarão pelo exame médico-pericial oficial, espécie de exame admissional da carreira, com os próprios peritos médicos do INSS.
A seleção teve mais de um milhão de inscritos. O processo seletivo, que teve início no ano passado, será válido até 4 de maio de 2024, podendo ser prorrogado por mais um ano.
De acordo com a Previdência Social — pasta a qual está submetido o Departamento de Perícia Médica —, a autorização para que o quadro de peritos realize o procedimento acontece em caráter excepcional, ou seja, apenas para os mil convocados.
Há, porém, a possibilidade de os outros 2,1 mil candidatos aprovados e parte do cadastro reserva do edital também sejam incluídos no processo, caso sejam aprovados.
Com a determinação do MPS, a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) divulgou nota em que afirma que a medida viola o princípio da isonomia, já que "permite que os candidatos aos cargos do INSS sejam beneficiados com uma carreira exclusiva para promover os seus exames pré-admissionais", que deveriam ser realizados por médicos assistentes.
"Em virtude dessas ilegalidades patentes e das potenciais repercussões negativas que causarão aos registros funcionais dos próprios Peritos Médicos Federais, a ANMP recomenda que os servidores se recusem a executar as citadas 'inspeções periciais'", afirmou a entidade: "A Associação informa que adotará todas as medidas cabíveis para impugnar a Portaria."
Remuneração
Em valores atuais, a remuneração bruta inicial do técnico do seguro social do INSS chega a R$ 5.905,79, para 40 horas de trabalho semanais, composta da seguinte forma:
vencimento básico de R$ 712,61, acrescido da Gratificação de Atividade Executiva (GAE) de R$ 1.140,18;
da Gratificação de Desempenho da Atividade do Seguro Social (GDASS) de até R$ 3.595 (valor na Classe "A", do Padrão I);
e do auxílio-alimentação de R$ 458 (válido até maio).
A partir de 1º de junho, com o reajuste de 9% concedido aos servidores públicos federais do Executivo, os valores deverão ser reajustados.
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Atribuições
Os técnicos do seguro social são responsáveis por atender o público; assessorar os superiores hierárquicos em processos administrativos; realizar atividades inerentes ao reconhecimento de direitos previdenciários e outros sob a responsabilidade do INSS; realizar atividades relacionadas a instrução, tramitação e movimentação de processos e documentos; realizar estudos, pesquisas e levantamentos de informações; e elaborar minutas de editais, contratos, convênios e atos administrativos e normativos, entre outras funções.
O nomeado será lotado em qualquer agência da Previdência Social pertencente à Gerência Executiva do INSS para a qual optou por concorrer.