Governo Lula define Banco Central como regular de criptoativos; saiba o que muda

BC será responsável por regular, autorizar e supervisionar o mercado de ativos virtuais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabeleceu como competência do Banco Central a regulamentação de criptomoedas e outros criptoativos no Brasil. A definição, esperada pelo mercado, foi publicada nesta quarta-feira em um decreto assinado por Lula, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto.

Na prática, o BC passa a ser responsável por regular, autorizar e supervisionar o mercado de criptoativos. Qualquer irregularidade, por exemplo, será analisada pela entidade monetária. Os efeitos do decreto começam a valer a partir de 20 de junho.

“O Banco Central do Brasil disciplinará o funcionamento das prestadoras de serviços de ativos virtuais e será responsável pela supervisão das referidas prestadoras”, diz trecho do decreto publicado pela presidência da República.

O decreto não se aplica aos ativos que representam valores mobiliários, que continuam sob a guarda da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).