Moraes libera depoimento de Cid em CPI do DF, mas garante direito ao silêncio

Ministro do STF atendeu a pedido de presidente da comissão e também autorizou participação de outros presos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Câmara Legislativa do Distrito Federal e liberou o depoimento sete pessoas presas, entre elas o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes, no entanto, afirmou que deve ser garantido a todos os o direito ao silêncio.

Moraes atendeu a uma solicitação do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos, deputado distrital Chico Vigilante (PT).

O ministro ainda liberou o depoimento de Alan Diego dos Santos Rodrigues e George Washington de Oliveira Sousa, condenados por uma tentativa de atentado a bomba em Brasília, e do indígena e pastor José Acácio Serere Xavante, preso no ano passado por participar de manifestações antidemocráticas.

Além disso, foram liberados para depor o major da reserva Cláudio Mendes dos Santos, preso pela suspeita de ensinar táticas de guerrilha a manifestantes, e o major Flávio Silvestre Alencar e o coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, que atuaram no dia 8 de janeiro e são suspeitos de omissão.

Em sua decisão, o ministro ressaltou que os presos só deverão ser levados "se houver sua prévia concordância", porque o STF proibiu a realização de conduções coercitivas de investigados.

O presidente da CPI também havia solicitado o depoimento de Antônio Cláudio Alves Ferreira, que foi gravado destruindo um relógio que foi dado a Dom João VI. Neste caso, contudo, Moraes negou o pedido porque Ferreira está preso em Uberlândia (MG).