PL do piso dos professores poderá voltar a tramitar na Alepe
Projeto de lei do Governo Estadual tem sido imbróglio na gestão Raquel. Professores reclamam que o texto do Palácio irá "rasgar" o plano de cargos e carreiras da categoria.
Rejeitado na última quarta-feira (14) Comissões de Finanças e Educação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o Projeto de Lei 712/2023, da governadora Raquel Lyra (PSDB), que reajusta o piso do magistério para uma parte dos professores, poderá voltar a tramitar na Casa nesta segunda-feira (19). O PL precisava de pelo menos 10 assinaturas dos deputados estaduais para retornar, mas conseguiu 25.
“Se houvesse um diálogo e uma proposta, de fato, pro restante da categoria, não teria chegado até aqui essa situação”, afirmou à reportagem da Folha de Pernambuco a deputada e líder da oposição na Alepe, Dani Portela (Psol). A parlamentar disse ainda que as 25 assinaturas não necessariamente significam 25 votos. “É comum, é de praxe, que quando um colega peça pra assinar pra tramitar um projeto, tramitar mais rápido” , disse Dani, que não quis revelar nomes dos pares - incluindo, ao menos, algum nome da oposição - que estão na lista.
“Nós protocolamos um recurso com 25 assinaturas para que os pareceres apresentados pela comissão de educação e finanças fossem apreciados pelo plenário. Vamos votar os pareceres referidos. Se obtivermos maioria simples, o presidente marca um novo dia para votar no PL no plenário” confirmou o deputado Joãozinho Tenório (Patriota), parlamentar que é da base da governadora. O recurso para voltar a tramitar foi protocolado pelo deputado e líder do Governo na Casa, Izaías Régis (PSDB).
Na Assembleia, para ser votada qualquer ordem do dia, 25 dos 49 deputados precisam estar presentes. Nesta segunda-feira, o PL em questão precisa da maioria simples dos presentes, ou seja, 13 dos 25 parlamentares para regressar. Se perder, não tramita mais. Como já passou pelas Comissões temáticas necessárias, caso seja aprovado, nada impede que o projeto seja colocado para votação em qualquer dia desta semana, por exemplo. Sendo assim, o Governo precisará de 25 votos favoráveis.
Com isso, professores têm a expectativa de que o presidente da Alepe, o deputado Álvaro Porto (PSDB) não inclua o PL na ordem do dia da Casa antes de 21 de junho, que é quando está prevista uma nova reunião entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe) e o Palácio das Princesas. Hoje, os profissionais da educação pretendem ocupar a galeria da Assembleia para acompanhar o desfecho. À reportagem, Ivete Caetano, presidente do sindicato, disse que ainda esperam que o recurso não passe, e que estarão atentos aos votos “contrários” à causa da categoria.