Senado apresenta nesta terça relatório do arcabouço fiscal, alterações são debatidas com a Câmara

Texto pode ser votado nesta terça-feira se não houver pedido de vistas de um dos membros da CAE

Os senadores analisam nesta terça (19) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o relatório do arcabouço fiscal, editado por Omar Aziz (PSD-AM). O texto tem chance de ser votado ainda hoje, mas um pedido de vistas de um dos membros da comissão pode levar a votação para quarta ou até quinta-feira.

Omar Aziz (PSD-AM) e o relator do arcabouço na Câmara dos Deputados, Claudio Cajado (PP-BA), vão se reunir para debater os ajustes finais na manhã desta terça, antes da apresentação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Entre as possíveis alterações estão: mudanças no cálculo de inflação, a retirada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo Constitucional do Distrito Federal do limite fiscal.

O relator no Senado quer um acordo com os deputados, já que mudanças na proposta a levariam de volta para votação no plenário da Câmara. O encontro com Cajado ocorre depois que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediu a Omar Aziz mais números sobre o impacto fiscal das medidas de afrouxamento.

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), solicitou ao relator do arcabouço fiscal na Senado, Omar Aziz (PSD-AM), a alteração no período de cálculo da inflação que servirá de base para o orçamento anual.
 

Randolfe protocolou uma emenda pedindo que a apuração do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ocorra entre dezembro do ano anterior a novembro do ano corrente em que a LOA está sendo elaborada.

A emenda diz que "para fins da elaboração do projeto de lei orçamentária anual, o Poder Executivo considerará o valor realizado até julho e o valor estimado até novembro do índice previsto". A proposta de Randolfe retoma o projeto inicial do governo, que calculava a inflação de janeiro a junho e que se projetava uma média de IPCA para o segundo semestre.

O substitutivo do deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do arcabouço na Câmara, porém, trouxe uma referência de inflação que vai de junho de 2022 a junho de 2023.

— O relator me disse que acataria (a sugestão de emenda). É a vontade da gestão, do Planejamento e é o melhor para o Governo. Com a forma como está, o Governo perde quase R$ 40 bilhões no ano que vem. O raciocino é simples, ora se o projeto já vai voltar para a camada corrigindo o FUNDEB e o Fundo Constitucional de Brasília, por que não corrigir essa distorção? — afirmou Randolde Rodrigues ao Globo.

A proposta original da equipe econômica dá maior folga orçamentária ao executivo. A previsão é de que o IPCA de julho de 2022 a junho de 2023 será de apenas 3,45%. Por outro lado, a estimativa de IPCA de janeiro de 2023 a dezembro de 2023 é de 5,42%. O governo estima uma diferença positiva de R$ 38,7 bilhões para o orçamento de 2024, caso a mudança seja feita.

Mais emendas foram protocoladas. Entre os pedidos de senadores da oposição, estão:

Deixar Fundeb e Fundo do GDF de fora do limite da meta fiscal;

A punição do presidente da República por improbidade administrativa, caso descumpra as metas fiscais estabelecidas;

Retirada do trecho que prevê o piso de 75 bilhões despesas para investimentos;

Estabelecer piso de investimentos em 25% da despesa discricionária;

Retirada do artigo que prevê crédito extra para 2024;

Acrescentar o corte de benefícios fiscais entre os gatilhos de punição, em casa de descumprimento da meta;

Modificar o referencial de cumprimento da meta fiscal para o centro da banda, e não a parte inferior (hoje a banda para crescimento de gastos fica entre 0,6% e 2,5%);

Diminuir o máximo percentual de crescimento da despesa de 70% para 50% de alta da receita.