Bolsonaro pode se tornar o primeiro ex-presidente inelegível pelo TSE
Ação que pode condenar o ex-mandatário por abuso de poder e o deixar de fora da disputa eleitoral até 2032 começa a ser julgada nesta quinta-feira (22)
A dois dias do início do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Jair Bolsonaro (PL) pode estar vivendo seus últimos momentos de elegibilidade. Caso seja condenado por abuso de poder, o ex-mandatário se tornará o primeiro ex-presidente da República a perder seus direitos políticos por decisão da Corte Eleitoral.
No passado, Fernando Collor de Melo sofreu um processo de impeachment por corrupção passiva, o que o fez ficar inelegível até dezembro de 2000. No entanto, a condenação foi dada pelo Senado Federal. Já no afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, os senadores decidiram por manter os direitos políticos da petista.
Hoje novamente presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também já foi considerado inelegível pela Lei da Ficha Limpa, em decorrência de condenações criminais no âmbito da Operação Lava-Jato. Os processos, no entanto, acabaram devolvidos à primeira instância pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que permitiu que Lula disputasse e vencesse as eleições do ano passado.
No ano passado, enquanto presidente, Bolsonaro atacou o sistema eleitoral em reunião com 72 embaixadores no Palácio da Alvorada. O evento ainda foi transmitido pela TV Brasil. Por este motivo, o ex-presidente é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
"Quando se fala em eleições, vem à nossa cabeça transparência. Não é o TSE que conta os votos, é uma empresa terceirizada. Acho que nem precisava continuar essa explanação aqui. Nós queremos, obviamente, estamos lutando para apresentar uma saída para isso tudo. Nós queremos confiança e transparência no sistema eleitoral brasileiro" disse o então presidente.
Bolsonaro mentiu ao dizer que a contagem de votos não era feita pelo TSE. Nunca houve fraudes nas eleições brasileiras. Em abril, o Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou a condenação por inelegibilidade.
Além da sessão desta quinta-feira, o ministro Alexandre de Moraes reservou sessão para os dias 27 e 29 de junho para que o julgamento seja realizado. Caso haja um pedido de vista, o julgamento pode ainda ser adiado.