Nova regra do Minha Casa, Minha Vida: para urbanista, modelo não prioriza a faixa de menor renda

Já o setor de construção estima aumento de lançamentos já no terceiro trimestre deste ano

As novas regras do Minha Casa, Minha Vida, com o aceno de elevar o teto de renda familiar do programa de R$ 8 mil para até R$ 12 mil, na faixa 3, despertam preocupação em relação ao foco na faixa 1 do programa, diz o arquiteto e urbanista Washington Fajardo.

— É um sinal claro de que não há prioridade para a faixa 1, onde está o maior problema habitacional. A consequência disso é clara: mais favelização e aumento da população em situação de rua — argumenta.

Para ele, o Minha Casa, Minha Vida não funciona como uma política habitacional, “mas um subsídio à construção civil”, não alterando o déficit de moradias.

— O programa inaugurou um mercado de moradia econômica no Brasil, com as faixas 1 e 2. Mas na 3, acaba criando desvios de função, alimentando um mercado de financiamento que retira subsídios da faixa que mais precisa — diz.

Impulso a novos empreendimentos
José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), discorda. Ele afirma que a mexida no programa permite tirar projetos do papel e deve ampliar o número de lançamentos por empresas do setor já no terceiro trimestre:

— (A mudança) é uma demanda de um ano do setor. Com a pressão de custo, não havia mais como não repassar preço. O mercado segurou projetos. No terceiro trimestre, já será outro panorama.

De janeiro a março deste ano, o número de lançamentos residenciais no país caiu 30,2% ante igual período de 2022. No Minha Casa, Minha Vida, a queda foi de 41,8%.

Martins destaca que a faixa 3 não tem subsídio no preço, contando com redução na taxa de juros, de 7,66% ao ano.

— Uma família com renda de R$ 8 mil dificilmente se enquadra na compra de imóvel de R$ 350 mil. Daí subir o limite de renda. Discordamos de elevar o valor do imóvel a R$ 500 mil — frisa. — Tem um fator Robin Hood: a faixa 3 tem taxa de juro mais alta, financiando a faixa 1 (com taxa de 4% ao ano), que, de outra forma, seria deficitária. O governo está fazendo um esforço grande. Para ter dinheiro direto precisa de recurso público, mas o Orçamento não suporta.

Marcelo Volker, sócio da consultoria imobiliária VMV Group e que trabalha também com empreendimentos do MCMV da incorporadora EPH, afirma que as novas regras vão impulsionar lançamentos em moradia popular, viabilizando milhares de projetos que deixariam de ser lançados.

"Com isso, a gente reaquece o mercado e, principalmente, volta a entregar a moradia popular pra esse segmento”, explicou Volker, em nota.