Gugu Liberato: entenda o que muda em audiência após Justiça validar testamento do apresentador

Nova rodada de depoimentos, diante de juiz, tem participação de quem conviveu com apresentador e Rose Di Miriam, mãe dos filhos de ambos

Apesar de o Superior Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ter validado, na última terça-feira (20), o testamento de Gugu Liberato — e ter reconhecido, portanto, o documento que não considera Rose Di Miriam, com quem o apresentador teve três filhos, como uma de suas herdeiras —, novas audiências acerca do imbróglio familiar acontecem entre esta quarta-feira (21) e a próxima quinta-feira (22). A primeira decisão, divulgada pelo TJ-SP, não interfere na ação em andamento.

As audiências que aconteceram no fim de maio — e que agora são retomadas, com previsão de encerramento na próxima quinta-feira (22) — tratam exclusivamente sobre o reconhecimento (ou não) de uma união estável entre Gugu Liberato e Rose Di Miriam. Nessa última rodada de depoimentos, a Justiça ouvirá testemunhas que conviviam com ambos.

Com o poio das filhas gêmeas Marina e Sofia, de 19 anos, Rose Di Miriam quer provar que mantinha, sim, um relacionamento estável com Gugu Liberato. Se o fato for reconhecido judicialmente, ela estará apta a questionar então o testamento deixado pelo comunicador, que morreu, aos 60 anos, em novembro de 2019, em decorrência de um acidente doméstico, nos EUA.

Na primeira audiência, que aconteceu em maio, as gêmeas deram declarações em contribuição à mãe. Já o irmão mais velho das duas — João Augusto Liberato, de 21 anos — e a irmã de Gugu, Aparecida Liberato, não concordam com o processo. Ao lado deles, um sobrinho do apresentador preferiu não dar declarações. Os três se mantiveram em silêncio no tribunal.

O que diz o testamento de Gugu?

Seguindo a vontade de Gugu, seus três filhos — Augusto, Marina e Sofia, todos frutos da antiga relação com Rose Di Miriam —, ficam com 75% da herança estimada em R$ 1 bilhão. Os outros 25% do patrimônio são divididos entre os cinco sobrinhos do apresentador. Três deles são filhos de Amandio Liberato, de 70 anos, o irmão mais velho do comunicador. Os outros dois sobrinhos são filhos de Aparecida Liberato, a curadora do espólio.

Em nota enviada ao GLOBO na noite da última terça-feira (20), o advogado Nelson Wilians, que representa as filhas de Gugu Liberato no processo judicial sobre a disputa de bens, afirmou que, ainda que respeite a decisão da TJ-SP — acerca da validação do testamento —, irá recorrer.

"Os ministros decidiram reverter a correta decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia reduzido a disposição testamentária, a fim de que o testamento deixado pelo apresentador Gugu Liberato respeitasse o disposto em lei e na jurisprudência do próprio STJ. No testamento, ele dispôs de 100% da totalidade de seus bens, sem respeitar a parte legítima dos filhos. De acordo com a lei brasileira, o testador deve resguardar a metade de todo seu patrimônio (parte legítima) e somente pode dispor em testamento da outra metade (parte disponível)", informou a nota.

O que diz a lei?

Pela legislação brasileira, 50% da herança fica para os herdeiros necessários diretos (no caso, os filhos de Gugu, e, havendo o reconhecimento da união estável, também Rose Di Miriam). Os outros 50%, chamados de parte disponível, seriam livres para o titular dos bens dispor da forma que bem entenda.

Na avaliação do advogado Nelson Willians, a decisão do TJ-SP "trata-se de uma quebra de um preceito de ordem pública, abrindo precedentes e trazendo uma insegurança jurídica ao Ordenamento Brasileiro". "Se fosse intenção do apresentador Gugu deixar 25% da totalidade, ele teria testado 50% da parte disponível aos sobrinhos e não 25%", afirma o advogado, por meio de nota.