Haddad: "Sem a reforma tributária fica muito mais difícil gerenciar a regra fiscal"

Ontem, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ressaltou que há a intenção de pautar a reforma tributária na primeira semana de julho em plenário

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira que a efetividade da nova regra para as contas públicas está dependendo também da reformulação do sistema tributário no Brasil. Haddad critica judicializações e litígios tributários que impactam a base fiscal do Estado.

— Sem a reforma tributária fica muito mais difícil gerenciar a regra fiscal. 40% do custo do sistema judiciário é litígio tributário, por exemplo. Nem o fisco nem o contribuinte aguentam mais. A reforma tributária é um pressuposto para o equilíbrio fiscal.

Ontem, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ressaltou que há a intenção de pautar a reforma tributária na primeira semana de julho em plenário.

O relatório do grupo de trabalho da reforma tributária foi apresentado no último dia 6 de junho, com as diretrizes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que mudará o sistema de impostos no país.

O ponto central do texto é a criação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) dual, dois impostos diferentes para centralizar os 5 tributos sobre consumo que existem hoje.

O IVA federal vai reunir IPI, PIS e Cofins e o IVA subnacional irá juntar ICMS e ISS em um mesmo imposto. Os dois tributos serão cobrados no destino de cada produto comercializado no país. Ou seja, na venda para o consumidor.

O substitutivo que de fato irá para votação no plenário da Casa deve apresentado ainda esta semana.