Arcabouço fiscal: relator da Câmara defende rever alterações do Senado no projeto

Texto ainda será votado pelo plenário da Casa, mas já passou em comissão econômica

O deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do arcabouço fiscal na Câmara, defende que os deputados revejam alterações feitas pelo Senado no projeto que estabelece a nova regra fiscal. Os senadores aprovaram o texto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a expectativa é que a proposta seja votada nesta quarta-feira pelo plenário da Casa.

Como os senadores fizeram alterações no texto, o projeto volta para análise dos deputados, que têm a palavra final, pois foi onde a proposta começou a tramitar. Nessa segunda análise, a Câmara apenas decide se aceita ou não as mudanças do Senado.

Apesar de defender manter o que foi aprovado na Câmara, Cajado disse que conversará com líderes partidários e com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

— Por mim tiraria tudo. O correto era manter o relatório aprovado pela Câmara. O Senado tá fazendo sem nenhum critério técnico. Porém ouvirei os líderes e presidente Arthur Lira — disse Cajado ao GLOBO.

A principal novidade no relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) foi a exclusão de gastos com ciência, tecnologia e inovação dos limites de despesas do novo arcabouço fiscal.

Aziz também retirou o Fundo Constitucional do Distrito Federal (que banca parte das despesas da capital) e do Fundeb (fundo da educação básica) dos limites do arcabouço. Isso já era previsto. Aziz, porém, surpreendeu a Câmara e o Ministério da Fazenda ao também tirar do teto as “despesas com ciência, tecnologia e inovação”.

Essa alteração não fora negociada previamente. Por isso, há uma tendência nos bastidores da Câmara de se manter o Fundeb e o Fundo do DF fora do teto, mas mexer não aceitar a mudança sobre ciência.

Todas as despesas, porém, continuam dentro da meta fiscal. Ou seja, mesmo que fiquem fora do limite de gastos do arcabouço, essas despesas serão computadas para a meta de resultado das contas públicas.

O arcabouço permite que as despesas federais cresçam, no total, entre 0,6% e 2,5% ao ano acima da inflação, a depender da receita.

Lira quer votar a proposta na Câmara na semana do dia 3 de julho. Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é tempo suficiente para que a proposta Orçamentária de 2024 seja feita sob a nova regra.

Num primeiro momento, é difícil fazer estimativas sobre o impacto da retirada da ciência da regra de gastos porque não se sabe quanto governo destinaria para esse gastos nos anos seguintes — mesmo que a despesa fique dentro da meta fiscal.

— Entretanto, a retirada desses itens acaba por fragilizar todo o arcabouço. Primeiro, porque essas despesas passam a crescer sem qualquer restrição e, se há alguma regra já definida para Fundeb e Fundo Constitucional DF, o mesmo não ocorre com despesas de ciência e tecnologia, que pode ser elevada acima das demais e pressionar o resultado primário. E, mais importante, porque coloca pressão sobre a possível retirada de outras despesas do limite, o que pode enfraquecer ainda mais o arcabouço fiscal — afirma Tiago Sbardelotto, economista da XP.