O que levou Bolsonaro a ser julgado no TSE

Ex-presidente pode ficar inelegível por oito anos no processo que começa a ser julgado nesta quinta-feira

Nesta quinta-feira, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar o processo que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos. Apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), a ação trata da reunião do então chefe do Executivo com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado, a 76 dias do pleito que elegeria Lula.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral, conhecida como "Aije" no jargão jurídico — o que rendeu ao processo o apelido de "Ai, jesus" entre bolsonaristas —, imputa ao ex-chefe do Executivo os crimes de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante o evento, que reuniu representantes diplomáticos de diversos países na residência do presidente da República, durante a fase de pré-campanha eleitoral.

Na ocasião, Bolsonaro relatou sua trajetória até o Planalto e citou a facada que sofreu de Adélio Bispo durante a campanha de 2018, antes de proferir ataques às urnas eletrônicas sem apresentar provas e reiterar acusações infundadas sobre a segurança e a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro, além de criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) e o TSE. O evento foi transmitido pela TV Brasil, mas a imprensa foi impedida de acompanhar.

De acordo com o relatório do corregedor Benedito Gonçalves, o ex-presidente difundiu, entre outras informações falsas:

a possibilidade de que os resultados do pleito pudessem ser comprometidos por fraudes no sistema de votação;

que, em 2018, as urnas trocaram o dígito 7 pelo 3, transformando o voto no “17” (número de Jair Bolsonaro) pelo “13”, então encampado por Fernando Haddad;

que o sistema brasileiro de votação é “inauditável”;

que a apuração é realizada por empresa terceirizada e não pode ser acompanhada;

que o TSE teria admitido que, em 2018, “invasores puderam [...] trocar votos entre candidatos”.

O PDT argumenta que houve violação ao princípio da isonomia entre as eventuais candidaturas a presidente, configurando abuso do poder político o fato de a reunião ter ocorrido na residência oficial da Presidência da República e ter sido organizada por meio do aparato oficial do Palácio do Planalto e do Ministério das Relações Exteriores.

Além do processo que começa a ser julgado nesta quinta, o TSE acumula mais 15 ações que podem afastar Bolsonaro das próximas eleições. A acusação mais frequente é de abuso de poder político (crime apontado em 12 processos), seguido de abuso de poder econômico (nove ações) e uso indevido dos meios de comunicação (seis).

A expectativa é de que o julgamento dure três sessões e seja concluído no dia 29, na próxima quinta-feira. A possibilidade de um pedido de vista, que pode arrastar a deliberação para setembro, é tida como remota.