Light: para diretor da Aneel, não há necessidade de reajuste extra na tarifa
Segundo o diretor-geral Aneel, Sandoval Feitosa, órgão regulador vem acompanhando as operações da distribuidora de eletricidade, e serviços estão sendo prestados normalmente
O contrato de concessão da Light está equilibrado economicamente e a conta de luz não precisa de reajuste extra na tarifa, afirmou nesta quarta-feira o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa. A empresa, distribuidora de eletricidade do Rio e outras 30 cidades fluminenses, entrou com pedido de recuperação judicial em maio.
A Light vem enfrentando dificuldades há meses, com gatos e queda no consumo de energia. A situação se agravou com a alta dos juros, que encareceu o crédito, levando-a ao pedido de recuperação judicial. A empresa alega que as perdas com roubo de eletricidade provocam desequilíbrios no contrato de concessão.
Segundo o diretor-geral da Aneel, a empresa passou pelo processo de “revisão tarifária”, que ocorre de tempos em tempos. Em 2023, a distribuidora teve seu reajuste anual, em março, com um aumento de 7,4%, que agora quer rediscutir. Feitosa foi contra a rediscussão.
– Quando fazemos o processo de revisão, equilibramos a empresa, ou seja, receitas e despesas estão equilibradas. No reajuste de 2023, a empresa pediu para rediscutir seus índices de perdas (nos quais entram os problemas com roubo de eletricidade) – disse Feitosa.
Tarifa extra sob análise
Esse pedido de revisão do reajuste anual das tarifas ainda está sendo analisado pela Aneel. Segundo Feitosa, uma decisão sairá apenas após o assunto ser apreciado pelo colegiado da agência. O relator desse pedido na Aneel é o diretor Fernando Mosna. Conforme o diretor-geral, o prazo para levar um assunto à apreciação do colegiado da agencia cabe a cada relator.
– Eu me manifestei, naquele momento, de forma contrária, mas a diretoria (da Aneel) entendeu que deveria avaliar o pedido da Light. Esse pedido está sob avaliação – afirmou Feitosa.
Feitosa lembrou que a revisão tarifária de 2022 já foi feita com base em normas atualizadas, em 2021, sobre as “perdas não técnicas”, como são chamados os desvios relacionados a furto de eletricidade – um problema que assola a operação da Light.
Em outra frente, a Light entrou com um pedido de renovação, por mais 30 anos, de sua concessão. O contrato termina em 2026. Segundo Feitosa, uma decisão sobre isso caberá ao Ministério de Minas e Energia (MME), que representa a União como poder concedente. O ministério está para anunciar a abertura do processo de consulta pública para avaliar a renovação das concessões de uma série de distribuidoras que estão perto de vencer.
Segundo Feitosa, o governo federal pode mudar condições na hora de renovar as concessões, mas o diretor-geral da Aneel ressaltou que a regulação já “trata os desiguais de maneira diferente” e que a norma sobre perdas com gatos de energia já atende “parte dos problemas da Light”.
– No caso da Light estamos numa fronteira, para saber até que ponto esse problema é de fato uma particularidade da concessão ou se há alguma contaminação por problemas de gestão. E não me refiro à gestão atual, porque um problema dessa magnitude não ocorre do dia pra noite – afirmou Feitosa.
Serviços normais
Além disso, nesta quarta-feira, vence o prazo para a Aneel se manifestar no processo de recuperação judicial, conforme determinação do juiz que cuida do caso. Segundo Feitosa, a agência manterá, na manifestação no processo, a mesma posição que vem adotando desde o início da crise da Light.
– A decisão do grupo Light, da holding, de entrar com o pedido de recuperação judicial ocorreu. E não há nenhum indício de nenhuma violação à prestação de serviços (pela Light). O que a Aneel faz nesse processo é acompanhar as obrigações setoriais e intrassetoriais da Light e todas estão sendo cumpridas – afirmou Feitosa, após participar de uma mesa no Enase 2023, evento do setor elétrico que vai até amanhã, no Rio.
O diretor-geral frisou que a Aneel está “acompanhando a prestação dos serviços” pela Light.