Entenda em seis pontos como foi a sabatina de Cristiano Zanin no Senado

Nome do indicado por Lula ao STF foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o advogado Cristiano Zanin fica um passo mais perto de ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a sessão, que durou quase oito horas, o advogado respondeu a questionamentos de 33 inscritos, entre titulares e suplentes, sobre pontos sensíveis à sua indicação. O nome de Zanin deve ser avaliado no plenário do Senado ainda nesta quarta-feira.

Na arguição, Zanin falou, por exemplo, sobre sua relação próxima com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O advogado, indicado pelo petista para a cadeira do ministro aposentado Ricardo Lewandowski, ganhou notoriedade ao defender Lula em processos da Lava-Jato.

Confira, abaixo, os principais pontos da sabatina de Zanin no Senado.

Embates com Moro
No começo da segunda rodada de perguntas, Cristiano Zanin voltou a ficar frente a frente com o ex-juiz e agora senador Sergio Moro (União-PR). Os dois protagonizaram uma série de embates no curso da Operação Lava-Jato, enquanto o advogado atuava na defesa do então ex-presidente Lula.

Moro, conhecido opositor do petista, bateu recorde na sabatina e fez 14 perguntas ao indicado — seis delas relacionadas à operação. Entre os questionamentos, o ex-juiz indagou sobre a atuação de Zanin para transferir processos referentes ao então ex-presidente da Vara de Curitiba para a Justiça Federal no Distrito Federal.

Na CCJ, Moro também quis saber se Zanin se declararia suspeito no STF em julgamentos relacionados à Operação Lava-Jato, por ter advogado em defesa de um dos réus. Zanin respondeu que é impedido de julgar casos passados, mas nada o impediria de julgar processos futuros, alegando que se deve "analisar os fatos" caso a caso.

Aceno a conservadores
Durante a sabatina, o indicado de Lula a uma cadeira no STF também fez acenos a parlamentares mais à direita. Os posicionamentos de Zanin em temas espinhosos, como a descriminalização das drogas e a legalização do aborto até 12 semanas, ambos na fila de votação do Supremo, agradaram deputados da oposição.

Sobre a descriminalização das drogas, o postulante à vaga no STF defendeu que a legislação deve delinear a atribuição do agente público no ato da apreensão. Ele, no entanto, se esquivou de responder se era favorável ou contra a descriminalização:

— Então, não é uma questão de ser favorável ou não ao combate às drogas. Eu acho que a minha visão, efetivamente, é a de que a droga é um mal que precisa ser combatido. E, por isso, este Senado tem, inclusive, aprimorado a legislação com esse objetivo, acredito, de promover o combate às drogas e os temas que estão relacionados.

Em aceno à bancada evangélica, Zanin reforçou posição contrária à legalização do aborto até 12 semanas de gestação. O advogado de Lula afirmou, na sabatina, que o direito à vida está previsto na Constituição:

— O direito à vida está previsto no antigo 5º da Constituição, é uma garantia fundamental. Nesta perspectiva, temos que enaltecer o direito à vida. As hipóteses de interrupção (do aborto) estão previstos no Código Federal.

Marco Temporal
Zanin também foi questionado sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O texto, que já passou na Câmara dos Deputados em maio, também pende de votação no Supremo Tribunal Federal. A expectativa é que a discussão seja pautada antes da aposentadoria da ministra Rosa Weber, presidente da Corte, em outubro.

Aos parlamentares, Zanin reconheceu os pontos de vista dos povos indígenas e de proprietários de terras:

— As questões do marco temporal estão em discussão no Senado, a partir da atividade da Câmara, e estão sob análise do Supremo. Eu teria dificuldade. Em tese, a nossa Constituição prevê direito à propriedade e dos povos originários. O julgamento deve sobrepesar esses valores de modo a conciliar esses valores — disse.

Relação com Lula
Outro ponto muito questionado durante a sabatina foi a relação entre o advogado e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e em que medida isso poderia interferir o entendimento do indicado em temas sensíveis ao Palácio do Planalto no STF. Logo no começo da sessão, Zanin agradeceu a escolha para a vaga aberta na Corte, mas destacou: "Um ministro do Supremo só pode estar subordinado à Constituição".

Zanin, que por anos atuou em processos enfrentados por Lula no âmbito da Operação Lava-Jato, se aproximou do petista por intermediação do sogro, o também advogado Roberto Teixeira. A proximidade do petista na esfera pessoal chegou a ser questionada pelo senador Sergio Moro na sabatina, ao perguntar se o advogado teria sido padrinho do casamento de Lula com a socióloga Janja da Silva.

A informação, que o senador alega ter visto na internet, é falsa, já que a cerimônia não contou com nenhum padrinho. O indicado também sublinhou que o único encontro que teve com o presidente neste ano foi durante visita ao Palácio do Planalto em que recebeu o convite para a vaga na Corte.

— A minha relação com o presidente Lula é uma relação que se estabeleceu ao longo do tempo na condição de advogado. Eu tive uma convivência bastante frequente. Não fui padrinho do casamento do presidente Lula e prezo muito essa relação, assim como a que tenho com outras pessoas, inclusive deste Senado da República. — afirmou Zanin.

Defesa de Bolsonaro
Em sua fala, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), integrante da CCJ, aproveitou para realizar defesa do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que vai enfrentar julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira que pode torná-lo inelegível.

Flávio lembrou o julgamento da chapa Dilma e Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2017, quando o plenário, por 4 votos a 3, decidiu pela não condenação. O desfecho manteve Michel Temer na presidência, já que a petista havia sofrido o impeachment no ano anterior.

Em sabatina de Zanin: Flávio Bolsonaro usa tempo para defender ex-presidente, que será julgado no TSE

— [isso de] usar provas após o prazo legal, dentro de um processo para condenar alguém... Com a decisão de não levar em conta as delações, a denúncia perdeu forças e a votação inocentou a chapa formada por Dilma e Michel Temer — lembrou o senador, que criticou a inclusão, no processo contra seu pai, de informações relativas aos ataques em Brasília no 8 de janeiro.

Regulação de redes
Questionado sobre a regulação de redes sociais, Zanin defendeu a necessidade de regulamentar o setor, mas sem interferir na liberdade de expressão da população. Ele argumentou, contudo, que esse conceito "não protege o cometimento de crimes".

— O tema das redes sociais está em discussão em âmbito global, alguns países fizeram legislação específica (sobre o tema). Acredito que haja necessidade de o Congresso Nacional se debruçar para analisar a necessidade de disciplinar a questão das redes sociais sem jamais comprometer a liberdade de expressão — afirmou.