Antes de julgamento de Bolsonaro no TSE, Moraes recebe defesa do ex-presidente

Julgamento está marcado para esta quinta, dia 22

Às vésperas do julgamento que pode levar à inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, recebeu a defesa do ex-presidente nesta quarta-feira (21).

Segundo nota divulgada pelo TSE, "na oportunidade, o advogado foi informado que, em respeito ao amplo direito de defesa e ao devido processo legal, a defesa de Bolsonaro poderá, durante sua sustentação oral, utilizar e citar todos os documentos e depoimentos, bem como todas as peças e perícias, além de quaisquer outras provas existentes nos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIje) 0600814-85".

Segundo o TSE, o prazo para sustentação oral da defesa de Bolsonaro foi prorrogado de 15 para 30 minutos, atendendo ao pedido realizado pelo advogado.

Nesta quarta, o ex-presidente participou de uma reunião no gabinete do seu filho Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no Senado. Na saída, Bolsonaro afirmou que foi tratar do julgamento da ação que pede sua inelegibilidade.

— Amanhã [quinta, dia 22] é meu julgamento — justificou.

Bolsonaro também criticou uma possível diferença no tratamento do TSE, em relação ao julgamento da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer, em 2017.

— Será péssimo para a democracia se eu for julgado de forma diferente como foi a chapa Dilma-Temer em 2017.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) já se manifestou a favor do pedido de inelegibilidade do ex-presidente. O órgão enxergou indícios de abuso de poder político nos ataques desferidos pelo ex-chefe do Executivo às urnas eletrônicas durante a reunião. De acordo com a lei eleitoral, o abuso de poder político ocorre nas situações em que o acusado se vale de sua posição e se utiliza de bens públicos para agir de modo a influenciar o eleitor.

Caso o TSE entenda que Bolsonaro cometeu abuso de poder político, o ex-mandatário poderá ficar inelegível pelos próximos oito anos. Com isso, ele não poderia disputar as eleições de 2026 e de 2030, já que, para a condenação, a data de inabilitação para concorrer a cargo público começa a contar do dia 1º de janeiro de 2023.