Entenda decisão a favor de Dilma que se tornou arma de defesa do ex-presidente

Defesa de Bolsonaro usará sentença que absolveu a chapa Dilma-Temer em 2017 para contestar a inclusão posterior de novos documentos, como a minuta golpista, no processo

A defesa de Jair Bolsonaro deve alegar no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que fatos novos, como a minuta golpista encontrada na casa de Anderson Torres, foram incluídos no processo sem que o ex-presidente tivesse tempo hábil para se defender. A inspiração é o julgamento que absolveu da cassação a chapa Dilma-Temer, em 2017. Na época, o TSE rejeitou o pedido de cassação da chapa presidencial por entender que o processo extrapolou o que havia inicialmente na ação do PSDB.

A defesa deve trazer como exemplo esse entendimento firmado no TSE no julgamento sobre a chapa Dilma e Temer, em junho de 2017. A Justiça Eleitoral absolveu a aliança dos crimes de abuso de poder político e econômico. Na época, a maioria dos ministros, incluindo Tarcísio Vieira, hoje advogado de Bolsonaro, votou por não admitir as provas de caixa dois relatadas nas delações dos executivos da Odebrecht e de ex-marqueteiros do PT. Isso enfraqueceu a ação.

O julgamento, em 2017, terminou com a decisão, por 4 votos a 3, pela não condenação. O desfecho manteve Temer na presidência, já que a petista havia sofrido o impeachment no ano anterior.

Na visão da defesa do ex-presidente, houve uma extrapolação na “causa de pedir” do processo — ou seja, o objeto central que motivou a ação. Em suma, o advogado deve argumentar que o encontro com os representantes estrangeiros não tem nenhuma relação com a minuta golpista e os ataques de 8 de janeiro.

O argumento da rejeição da cassação da chapa Dilma-Temer foi repetido por Bolsonaro nesta quarta-feira, véspera do julgamento.

"Será péssimo para a democracia se eu for julgado de forma diferente como foi a chapa Dilma-Temer em 2017."

Entendimento recente
Entretanto, na mesma oportunidade em que validaram a inclusão da minuta do golpe, os ministros do TSE também aprovaram uma proposta do ministro Benedito Gonçalves para a fixação de um parâmetro para que o TSE trate, em todas as ações de investigação eleitoral relativas ao pleito presidencial de 2022, a inclusão de fatos e documentos específicos. Os ministros autorizaram que sejam acrescidos ao processo fatos revelados em outros procedimentos policiais e investigativos que tenham relação com desdobramentos do caso. O mecanismo turbinou casos já em andamento, como a "ação dos embaixadores".

Na prática, a medida evita que o mesmo argumento usado para rejeitar o pedido de cassação da chapa Dilma-Temer em 2017 possa se repetir no julgamento de Bolsonaro.