Executivos do Google afirmam que big tech gastou R$ 2 milhões com anúncios sobre PL das Fake News

Presidente e diretor no Brasil negaram interferências nas buscas sobre o projeto de lei que regula redes

Em depoimento à Polícia Federal, executivos do Google negaram que a plataforma de tecnologia tenha atuado para interferir em resultados de buscas no país sobre o Projeto de Lei das Fake News, o PL 2630, que institui medidas para regular a atividade das empresas de tecnologia no país. Eles informaram que, ao todo, o Google gastou R$ 2 milhões em anúncios contra sobre a proposta em tramitação na Câmara. As peças foram divulgadas em jornais e plataformas digitais como as da Meta, controladora do Facebook e Instagra, e o Spotify.

As informações foram prestadas pelo presidente do Google no Brasil, Fábio José Silva Coelho, e pelo diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa Marcelo Lacerda. Os dois foram ouvidos há uma semana no âmbito do inquérito que apura se a plataforma americana manipulou suas buscas e fez campanha contra o PL.

Em maio, os valores gastos com anúncios na plataformas da Meta já haviam sido divulgados. Ao depor, Coelho e Lacerda afirmaram que os anúncios não tinham objetivo de manifestar oposição ao projeto, mas abrir espaço para o debate quanto a possíveis melhorias em seu texto, como na proposta de remuneração a empresas jornalísticas prevista no projeto. Eles também afirmaram que não houve qualquer tentativa de influenciar a percepção dos usuários sobre o projeto de lei, ao negar interferência nas buscas. Lacerda apontou que o critério de exibição de conteúdos no Google se dá de "forma orgânica" e que foram adotados os mesmos critérios "habituais" em resultados sobre o PL 2630.

Os executivos foram questionados sobre um mapeamento pelo NetLab, laboratório vinculado à Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Um relatório do grupo apontou que usuários que pesquisavam sobre o tema eram direcionados a conteúdos com ataques ao texto em discussão na Câmara.

Coelho declarou que o link na página inicial do site de buscas com um alerta de que a proposta iria "aumentar a confusão entre o que é verdade e mentira no Brasil" foi exibido em um espaço utilizado pela empresa para se manifestar e se expressar sobre temas relevantes e que a medida foi adotada em casos como a morte do jogador Pelé e da rainha Elizabeth II. O artigo, publicado no blog do Google, foi escrito por Marcelo Lacerda, com aval de Coelho, e a decisão, segundo os executivos, de exibi-lo no site de buscas passou por um colegiado da empresa. Já Lacerda enfatizou que não houve intenção de pressionar os congressistas ao incluir um link para o site da Câmara no texto contra o projeto.

A investigação foi aberta após o presidente da Câmara, Arthur Lira, enviar uma denúncia à Procuradoria-Geral da República (PGR) que apontou "contundente e abusiva ação" das plataformas contra o PL das Fake News. A representação do parlamentar motivou a abertura de um inquérito no STF, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A representação da PGR que embasou a abertura do inquérito afirma que, ao promover um movimento orquestrado contra o projeto de lei, as plataformas podem ter cometido crimes contra as instituições democráticas, contra a ordem consumerista e contra a economia e as relações de consumo.

Telegram responde sobre disparo
A defesa do Telegram também respondeu na quarta-feira a um ofício questionamentos à empresa. Na resposta, a empresa informou que o alerta aos seus usuários sobre o projeto foi autorizado pelo fundador do Telegram, Pavel Durov. Originalmente o texto foi elaborado em inglês. A plataforma afirma que o executivo "acreditava se tratar de texto lícito, legítimo e em linha com o direito de opinião e dever de informação".

"Se houvesse qualquer entendimento e/ou orientação de que o texto divulgado no dia 09 de maio de 2023 poderia ser ilegal ou, ainda, caracterizar qualquer tipo de desinformação, PAVEL DUROV certamente não iniciaria sua criação, tampouco aprovaria sua publicação", diz a defesa.

A empresa disse que disponibilizou a sua opinião sobre o PL em seu serviço de notificações ao usuário, canal utilizado para informar a respeito de diversos assuntos, como alterações nos termos de uso ou privacidade e versões atualizadas do aplicativo. O texto enviado a milhares de usuários trazia uma série de desinformações sobre o projeto de lei. Em tom alarmista, a empresa afirmava, por exemplo, que a proposta concederia "poderes de censura ao governo", o que não é verdade. No dia 10 de maio, o ministro Alexandre de Moraes determinou ao aplicativo retirar o conteúdo do ar e publicar um texto de retratação aos mesmos destinatários, o que foi cumprido pelo Telegram.