Canadá aprova lei que obriga a Meta e a Alphabet a pagar os editores de notícias

Projeto é baseado em legislação semelhante na Austrália, que levou a dona do Facebook a restringir temporariamente os usuários de ver conteúdo de notícias naquele país em 2021

O Canadá aprovou uma lei que exigiria que as plataformas digitais pagassem aos editores locais, colocando-o em rota de colisão com gigantes da tecnologia que ameaçaram bloquear permanentemente o acesso às notícias no país.

A Lei de Notícias On-line, que recebeu apoio parlamentar na quinta-feira, foi elaborada para garantir que empresas como a Alphabet e a Meta Platforms celebrem acordos financeiros com organizações de mídia, essencialmente forçando-as a pagar aos veículos de comunicação por links para conteúdo noticioso.

O projeto de lei se baseia em legislação semelhante na Austrália, o que levou a Meta a restringir temporariamente os usuários de ver conteúdo de notícias e postar links para histórias naquele país em 2021.

O governo do primeiro-ministro Justin Trudeau vem intensificando seus esforços para regulamentar o setor de tecnologia. A aprovação desse projeto de lei e de outro ato destinado a desviar parte dos lucros dos serviços de streaming para fundos locais de apoio a artistas canadenses - bem como a legislação planejada para tratar de conteúdo on-line nocivo - tornam o país um provável campo de batalha para as empresas de tecnologia que tentam dar o exemplo a outras jurisdições que pretendem impor regras ao setor.

Tanto o Google quanto a Meta já testaram o bloqueio de conteúdo de notícias para um pequeno número de usuários no Canadá, com o último ameaçando “acabar com a disponibilidade de conteúdo de notícias no Canadá permanentemente após a aprovação”.

O governo disse que o projeto de lei ajudaria a nivelar o campo de atuação, desviando parte da receita de publicidade para o setor de mídia canadense, que viu 450 estabelecimentos fecharem entre 2008 e 2021.

Os gigantes da tecnologia argumentaram que seriam injustamente forçados a pagar por conteúdo que não traz benefícios econômicos, e os críticos disseram que o projeto de lei corre o risco de tornar o jornalismo dependente do financiamento das empresas de tecnologia.

Uma organização que representa meios de comunicação no Canadá aplaudiu a aprovação do projeto de lei, chamando-o de um primeiro passo importante para resolver o significativo desequilíbrio de poder de mercado entre editores e plataformas.

“O jornalismo real, criado por jornalistas reais, continua a ser exigido pelos canadenses e é vital para nossa democracia, mas custa dinheiro real”, disse Paul Deegan, presidente e diretor executivo da News Media Canada, em comunicado.

O professor de jornalismo da Universidade de Columbia, Bill Grueskin, que estudou a legislação australiana, estimou, por extrapolação do tamanho do mercado, que cerca de US$ 228 milhões poderiam ser arrecadados anualmente com os acordos entre gigantes da tecnologia e agências de notícias no Canadá.