Meta de inflação deve ter novo prazo de referência, e Fazenda avalia mudanças na prestação de contas

Conselho Monetário Nacional se reúne na quinta-feira. Colegiado, formado por Fazenda, Planejamento e BC, vai definir parâmetros para a trajetória dos juros

O Conselho Monetário Nacional (CMN) se reúne esta semana, na quinta-feira (29), e deve aprovar um ajuste no sistema de metas de inflação. Essa é a expectativa do Ministério da Fazenda, que já trabalha em possível ajustes no novo formato, principalmente a prestação de contas à sociedade.

Formado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pela titular do Planejamento, Simone Tebet, e pelo presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, o CMN tem como principal missão definir as diretrizes da política monetária do país.

O ministro Haddad tem defendido publicamente uma mudança nos parâmetros adotados hoje para que o país tenha um sistema em que a meta de inflação seja contínua. Atualmente, a meta é definida seguindo o ano calendário — para 2023, o objetivo a ser perseguido pelo BC é manter a inflação em 3,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Mudar esta sistemática pode ser decisivo para os rumos da taxa de juros no país. O encontro do CMN esta semana será a primeira reunião de Campos Neto com Haddad depois de o BC manter os juros básicos do país em 13,75% ao ano e não sinalizar claramente uma redução da Taxa Selic em agosto.

O principal objetivo do BC ao definir a Selic é seguir a meta de inflação. Por isso, o banco precisa prestar contas sobre isso. Atualmente, o Banco Central tem três instrumentos para dar satisfação à sociedade em relação à sua atuação para manter a inflação controlada: o Relatório Trimestral de Inflação (RTI), a prestação de contas semestral no Senado e, se descumprir a tarefa de atingir a meta inflacionária, a confecção de uma carta ao Ministério da Fazenda.

Essa carta precisa explicar por que a meta foi descumprida e indicar os passos futuros para a recolocação no caminho de seu objetivo. Como a meta hoje é apurada com o IPCA de janeiro a dezembro, o documento, quando necessário, é enviado à pasta em janeiro do ano subsequente.

Com uma meta contínua, essa periodicidade perderia o sentido. Nesse contexto, técnicos discutem agora se a carta continua sendo necessária. Uma possibilidade é manter a carta em momentos em que a inflação passar por um período "fora da curva". Seria possível ainda fortalecer os outros mecanismos de prestação de contas, como uma apresentação mais detalhada ao Congresso.

O calendário oficial do CMN prevê a discussão sobre as metas de inflação nos meses de junho. Neste ano, seria discutida a meta de 2026 e rediscutidos os objetivos de 2024 e 2025. Mas o que também entrará em discussão agora será implantar um calendário móvel.

Em vez de considerar um ano cheio para atingir a meta, o objetivo seria perseguido num período mais longo. Dessa forma, o BC poderia ser mais suave na sua atuação para manter os preços sob controle. A avaliação dentro do governo é que uma regra que não siga o ano-calendário poderia atenuar as pressões e reduzir as chances da a política monetária ser muito contracionista - ou seja, com taxas de juros muito elevadas.

Atualmente, as metas são 3,25% neste ano e 3% em 2024 e 2025, com intervalos de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.

A hipótese de mudar numericamente as metas de inflação foi praticamente descartada, apenas de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva falar nos seus primeiros meses de gestão sobre a possibilidade de adotar um parâmetro de referência mais elevado. O que está no radar da equipe econômica agora é a adoção de uma meta contínua de inflação.