Justiça do DF arquiva ação movida por Bolsonaro contra Lula após fala sobre mansão nos EUA

Defesa diz que vai recorrer da decisão

A Justiça do Distrito Federal arquivou ação movida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por crimes contra a honra em pronunciamento feito pelo petista em evento oficial ocorrido em maio. Na ocasião, o mandatário afirmou que a mansão do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, nos Estados Unidos pertenceria ao ex-presidente.

Na decisão, o juiz Giodano Resende Costa, da 4ª Vara Cível de Brasília, entendeu que a ação deveria ter sido movida contra a União, por se tratar de um pronunciamento feito por Lula, na condição de presidente da República, em um evento público oficial. O caso foi divulgado inicialmente pelo portal Metrópoles e confirmado pelo Globo.

Nas redes sociais, o assessor jurídico de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, classificou a decisão como "absurdo" e defendeu que irão entrar com recurso "imediatamente".

Em evento em Salvador, em 11 de maio, Lula afirmou que "uma casa de US$ 8 milhões não é para o ajudante de ordem, certamente é para o paladino da discórdia, da ignorância, do negacionismo", fazendo referência a Bolsonaro. Após a manifestação, a defesa de Bolsonaro entrou com ação contra o petista por "alegar a lesão de seu patrimônio moral", pedindo o pagamento de indenização por danos morais.

Os advogados que defendem o ex-presidente no caso argumentam que "a insinuação feita pelo Indagado (Lula), da qual poderão decorrer repercussões de ordem penal, para além das medidas de caráter cível, vieram a partir de ilações decorrentes da divulgação de notícias na imprensa, naqueles dias, dando conta do patrimônio constituído nos EUA pelo irmão do ex-ajudante de ordens do Indagante — Ten Cel Mauro Cesar Barbosa Cid”.