STF decide tornar Otoni de Paula réu por ataques a Alexandre de Moraes

Deputado federal foi denunciado pela PGR por difamação, injúria e coação

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira receber uma denúncia contra o deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) por difamação, injúria e coação no curso do processo. Otoni foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por declarações contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Com a decisão, o deputado vira réu e será aberta uma ação penal. A decisão foi tomada por sete votos a zero.

Otoni chamou Moraes de "lixo", "canalha", "vergonha", "esgoto" e "déspota", entre outros xingamentos, em transmissões ao vivo em redes sociais. Na época dos xingamentos, em julho de 2020, ele era vice-líder do governo de Jair Bolsonaro na Câmara, mas entregou o cargo logo depois. No ano passado, contudo, ele voltou a ser nomeado ao posto.

Relator do caso, o ministro Nunes Marques afirmou que o parlamentar “se excedeu” em suas declarações e que suas falas não estão protegidas pela imunidade parlamentar.

— O deputado excedeu em seu direito de livre manifestação do pensamento, ainda que com intuito de realizar desabafo, mormente quando fez em rede social, com divulgação ampla, ofendendo em tese a honra do ministro Alexandre de Moraes — afirmou Nunes Marques.

Acompanharam o relator os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Alexandre de Moraes declarou-se impedido, e Luís Roberto Barroso e Luiz Fux não participaram da sessão.

O advogado de Otoni, Heli Lopes Dourado, admitiu na sessão do STF que as declarações foram "impróprias" e pediu desculpas a Moraes. Dourado, no entanto, disse que as falas estão protegidas pela imunidade parlamentar.

— Com a grandeza de ter errado, meu cliente vem a essa tribuna pedir desculpas a Vossa Excelência pelo que disse. Porque foram palavras impróprias, a defesa reconhece, e nós temos o maior respeito pela sua atuação, pela sua história, e pelo seu comportamento como ministro da Suprema Corte.