Minuta, reunião e abuso de poder: entenda as divergências entre votos no julgamento de Bolsonaro

Placar na Corte eleitoral está em 3 a 1 a favor da inelegibilidade do ex-presidente, mas ainda faltam as manifestações de três ministros

Após três sessões, o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que vai definir o futuro político de Jair Bolsonaro (PL) apresenta o placar de 3 a 1 pela inelegibilidade do ex-presidente.

Nesta sexta-feira (30), os últimos três magistrados a se manifestar — Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes, nesta ordem — decidirão se acompanham o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, que defendeu a condenação, ou alinham-se à divergência aberta pelo ministro Raul Araújo Filho, único a opinar a favor de Bolsonaro.

A discordância de Araújo Filho girou em torno de três eixos principais. Em uma mudança de posição, ele se colocou contra a inclusão no processo como prova da minuta golpista, que já havia sido referendada pelo plenário por unanimidade em fevereiro. Ele argumentou que o documento apreendido na casa do Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, não tem relação com os fatos apreciados na ação.

Neste momento, Araújo Filho foi interrompido por Cármen Lúcia, que ponderou que o relator não se baseou na minuta ao defender a inelegibilidade. Em seguida, Benedito Gonçalves reiterou a defesa da inclusão do documento a título de contexto. Os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares, que também já votaram por tornar o ex-presidente inelegível por oito anos, concordaram com a avaliação do relator.
 

Araújo Filho abriu outra divergência ao defender que a conduta de Bolsonaro na reunião com embaixadores, realizada em julho de 2022, não teve gravidade suficiente para sua inelegibilidade e não impactou a eleição. Na encontro, que norteia a ação proposta pelo PDT, o ex-presidente fez ataques, sem apresentar provas, à legitimidade do sistema eleitoral, ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O magistrado foi rebatido por Azevedo Marques, que afirmou que “a eficiência do bombeiro não afasta a culpa de quem pôs fogo”. Araújo Filho respondeu e considerou a comparação inadequada: “O incêndio só é punível com inelegibilidade se adquirir uma determinada gravidade”.

Por fim, o plenário também rachou ao interpretar o comportamento de Bolsonaro como desvio de finalidade e abuso de poder, crimes pelos quais ele é acusado no processo. A primeira conduta se dá quando um agente público vale-se das atribuições de seu cargo para, sob pretexto de atender ao interesse coletivo, atuar em benefício próprio ou de terceiros. Já o abuso de poder ocorre se o servidor ou gestor extrapola suas competências previstas em lei, sem atender às necessidades coletivas.

Para o relator e os dois ministros que o acompanharam, Bolsonaro cometeu ambas as ilegalidades ao convocar os embaixadores para proferir um discurso iminentemente político, alinhado ao tom de sua campanha à reeleição. Já Araújo Filho entendeu que não é possível classificar as ações do ex-presidente como abusivas.

A expectativa nos bastidores do TSE é que a derrota parcial se concretize, com Bolsonaro ficando inelegível a partir desta sexta-feira. Por conta de posicionamentos anteriores, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes são considerados votos certos pela condenação, o que garantiria o placar desfavorável para o ex-presidente.

Já Kassio Nunes Marques, o primeiro ministro nomeado por Bolsonaro para o STF, em 2020, proferiu votos em oposição aos colegas de Corte em casos recentes, como ao refutar denúncias contra envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro. Ele chegou a ser apontado como o responsável por um possível pedido de vista, o que forçaria o adiamento do desfecho no TSE, mas chamou o boato de "mera especulação".